Execução Fiscal 0012893-95.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2013

Valor da Causa

R$ 5.838,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELY VILAS BOAS COSTA

Representa: Autor

AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 22:45

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 12:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2022, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:27

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:56

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 14:33

Despacho

•23/03/2022, 12:27

27/02/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 22:45

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 12:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2022, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:27

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Juntada de manifestação

01/07/2021, 20:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012893-95.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 07:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 06:59

Juntada de volume

25/06/2021, 06:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2021, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e reforço

12/02/2020, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e reforço

12/02/2020, 12:12

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 30/08/2019

29/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/08/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2017, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

07/06/2017, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

07/06/2017, 15:20

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2016, 13:42

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/12/2015, 17:55

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/12/2015, 18:28

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

16/12/2015, 18:05

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/12/2015, 18:05

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/11/2015, 14:59

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2015, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO LEILÃO

18/07/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADOS EM 27/06/2014

26/06/2014, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/06/2014, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 11:02

CARGA: RETIRADOS CEF

08/11/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/10/2013, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2013, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 07:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

23/05/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISÃO/MANDADO.

23/05/2013, 15:08

INICIAL AUTUADA

20/05/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2013, 12:33