Apelação Cível 0000849-05.2009.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Divinópolis 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

DARCI RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DARCI RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

BEL LIMA ALEXADRIA

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

DARCI RODRIGUES MACHADO

CPF

Reu

TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/06/2022, 12:57

Juntada de Informação

07/06/2022, 12:57

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:12

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES MACHADO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:12

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES MACHADO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES MACHADO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 13:55

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/06/2022, 12:57

Juntada de Informação

07/06/2022, 12:57

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 06/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:59

07/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:12

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES MACHADO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:12

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES MACHADO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES MACHADO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 13:55

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:59

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:59

Conhecido o recurso de DARCI ALVES DA SILVA - CPF: 201.438.346-49 (ADVOGADO) e provido em parte

19/04/2022, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:25

Juntada de certidão de julgamento

18/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:53

Publicado Intimação de pauta em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:04

Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

23/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:00

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

03/11/2021, 12:24

Juntada de certidão

03/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES MACHADO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES MACHADO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 13:02

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 00:37

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:37

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 00:37

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:31

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 11:44

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 11:44

Decorrido prazo de TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES MACHADO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de TEREZILDA CAMPOS RODRIGUES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES MACHADO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 23:14

Conclusos para decisão

28/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 07:50

Juntada de volume

15/12/2020, 07:50

Juntada de volume

15/12/2020, 07:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 10:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/10/2019, 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2019, 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/09/2019, 19:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/09/2019, 19:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770877 PETIÇÃO

05/08/2019, 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

05/08/2019, 10:20

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/07/2019, 08:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2019

02/07/2019, 14:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/06/2019, 07:53

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 -. Destino: ARM 16 N

05/06/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

30/05/2019, 14:31

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

30/05/2019, 12:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/05/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2019, Nº 86 (DISPONIBILIZAÇÃO 14/05/2019)

15/05/2019, 17:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2019

13/05/2019, 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2019, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

07/05/2019, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

30/04/2019, 16:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

16/04/2019, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/04/2019, 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4701021 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/04/2019, 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

01/04/2019, 09:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNIT

28/03/2019, 16:39

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/03/2019, 07:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2019

27/02/2019, 15:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/02/2019, 07:21

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2019 -. Destino: ARM 14 ESC G

18/02/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/02/2019, 15:35

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

07/02/2019, 14:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2019, Nº 12 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/01/2019)

23/01/2019, 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2019

21/01/2019, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/09/2018, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

05/09/2018, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

03/09/2018, 17:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

03/09/2018, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/08/2018, 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

28/08/2018, 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/08/2018, 10:53

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/08/2018, 09:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/06/2018, 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2018, 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2018, 18:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/06/2018, 18:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

18/05/2018, 09:32

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM. 21 ESC E) PUBLIC 18.05.2018

16/05/2018, 16:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

27/04/2018, 19:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464688 RECURSO ESPECIAL

27/04/2018, 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464687 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/04/2018, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

20/04/2018, 10:12

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/03/2018, 08:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/01/2018

23/02/2018, 11:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/02/2018, 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2018 -. Destino: ARMÁRIO 14 ESC D

31/01/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/01/2018, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

24/01/2018, 14:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

22/01/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2017, Nº 222 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/12/2017)

06/12/2017, 12:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2018

04/12/2017, 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2017, 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

27/04/2017, 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

25/04/2017, 10:48

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

07/04/2017, 09:15

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

05/04/2017, 11:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4167811 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/03/2017, 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/03/2017, 09:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNIT

29/03/2017, 16:23

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/03/2017, 08:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2017

07/03/2017, 10:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/02/2017, 08:14

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 177. Destino: DIJUL 03 ESC C

22/02/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

15/02/2017, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

15/02/2017, 15:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

13/02/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2017, Nº 17 (DISPONIBILIZAÇÃO 31/01/2017)

01/02/2017, 11:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2017

30/01/2017, 18:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/07/2015, 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

09/07/2015, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

08/07/2015, 21:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

08/07/2015, 18:00

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:21

DECISÃO

•18/08/2021, 11:44

DECISÃO

•18/08/2021, 11:44