Execução Fiscal 0001386-78.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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—

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 59.185,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA

Terceiro

LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 16:57

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:32

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:00

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 16:57

Despacho

•17/06/2022, 13:08

25/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 16:57

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:32

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 16:31

Conclusos para despacho

19/04/2022, 20:50

Juntada de manifestação

14/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:17

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 17:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/03/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:56

Processo Desarquivado

29/06/2021, 10:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001386-78.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001386-78.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

25/06/2021, 09:28

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/06/2021, 08:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 08:31

Juntada de volume

25/06/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 08:27

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

25/06/2021, 08:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/12/2018, 09:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/12/2018, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/08/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/05/2016, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2016, 11:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2016, 17:03

INICIAL AUTUADA

25/01/2016, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2016, 10:13

Despacho

•20/04/2022, 16:31

Ato ordinatório

•10/03/2022, 22:19

Despacho

•14/09/2021, 16:18

Despacho

•25/06/2021, 08:34