Execução Fiscal 0002282-78.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2003

Valor da Causa

R$ 11.033,05

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSALINA FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

F N ALMEIDA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO NONATO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA TUMA HABER

OAB/PA 1087·CPF·Representa: Réu

MARLAN MARCOS DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ 79231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 18:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de F N ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de ROSALINA FERNANDES DE ALMEIDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NONATO DE ALMEIDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:07

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 22:05

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:02

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 18:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 13:06

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de F N ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de ROSALINA FERNANDES DE ALMEIDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NONATO DE ALMEIDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:07

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 22:05

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002282-78.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINA FERNANDES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO NONATO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002282-78.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINA FERNANDES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINA FERNANDES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 08:32

Juntada de volume

25/06/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 08:27

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

25/06/2021, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/09/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/09/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 22:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 22:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 22:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 12:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2011, 12:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP. ROSALINA F. DE ALMEIDA

04/05/2011, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(EIS)

02/05/2011, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2011, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2011, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/01/2011, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2010, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2010, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2010, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 14:09

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - petição de fls. 86/92, entregando ao executado através de carta de intimação (AR)

03/03/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/01/2010, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/01/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 39 DE 01/12/09

01/12/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2009, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2009, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. FRANCISCO N. DE ALMEIDA

19/02/2009, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2009, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2008, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 16:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2007, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. FRANCISCO NONATO DE ALMEIDA

16/10/2007, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2007, 15:09

CITACAO: ORDENADA

19/09/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2007, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 16:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/05/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2006, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2006, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/01/2006, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/01/2006, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/01/2006, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

25/01/2006, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/11/2005, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2005, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2005, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2005, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2005, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2005, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2005, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2005, 19:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/02/2005, 19:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2004, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2004, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2004, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2004, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2004, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2004, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/03/2004, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2003, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2003, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2003, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - GUIA N. 8815

13/05/2003, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2003, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2003, 17:50

INICIAL AUTUADA

17/03/2003, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2003, 09:36