Execução Fiscal 0002312-53.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.554,81

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO RENATO BASTOS JUNIOR

CPF

Reu

GUANABARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:57

Juntada de certidão

01/02/2022, 08:53

Desentranhado o documento

01/02/2022, 08:49

Juntada de volume

01/02/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:32

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de GUANABARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Decorrido prazo de PAULO RENATO BASTOS JUNIOR em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

04/07/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:03

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:57

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 12:10

Despacho

•06/09/2023, 19:59

01/02/2022, 08:53

Desentranhado o documento

01/02/2022, 08:49

Juntada de volume

01/02/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:32

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de GUANABARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Decorrido prazo de PAULO RENATO BASTOS JUNIOR em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

04/07/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002312-53.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RENATO BASTOS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RENATO BASTOS JUNIOR GUANABARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002312-53.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RENATO BASTOS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RENATO BASTOS JUNIOR GUANABARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 08:43

Juntada de volume

25/06/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ 02/2023. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ 02/2023

08/02/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/10/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 20:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN nº 396/2016

29/06/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 11:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016

15/06/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR.ALBERTO

27/05/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2016, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2015, 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2606

31/08/2015, 12:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2015, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA

01/04/2014, 17:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/04/2014, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/03/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2014, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2014, 14:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/02/2014, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

06/11/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

17/10/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

25/03/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2013, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2012, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO(S) DA PFN

23/04/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2011, 09:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECÊ

23/09/2011, 11:49

Despacho

•21/01/2022, 19:32