Apelação / Remessa Necessária 0003038-33.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Terceiro

GERALDO MAGELA MATOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Terceiro

GERALDO MAGELA MATOSO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/07/2021, 17:41

Juntada de Informação

21/07/2021, 17:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA MATOSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:31

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA MATOSO em 01/02/2021 23:59.

24/06/2021, 11:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 13:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 07:18

Juntada de Petição intercorrente

07/08/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:55

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/07/2021, 17:41

Juntada de Informação

21/07/2021, 17:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA MATOSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:31

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2017, 18:48

29/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA MATOSO em 01/02/2021 23:59.

24/06/2021, 11:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 13:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 07:18

Juntada de Petição intercorrente

07/08/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e provido

06/08/2020, 17:55

Deliberado em Sessão

29/07/2020, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:25

Expedição de Publicação e-DJF1.

27/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:24

Incluído em pauta para 22/07/2020 14:00:00 JLS - RESOLUÇÃO 10118537.

26/06/2020, 13:22

Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2020, 15:27

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

08/03/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2017, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/02/2017, 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

22/02/2017, 12:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2017

16/02/2017, 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/02/2017, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 08/03/2017 - DIGITAIS

15/02/2017, 17:40

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

16/11/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/11/2016, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/11/2016, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

03/11/2016, 15:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/11/2016

27/10/2016, 13:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2016

27/10/2016, 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/10/2016, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 16.11.2016 - DIGITAIS

26/10/2016, 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/10/2016, 21:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/10/2016, 21:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

20/10/2016, 21:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4051419 PARECER (DO MPF)

20/10/2016, 13:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 297/2016 - PRR

10/10/2016, 12:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 297/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

04/10/2016, 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/10/2016, 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

03/10/2016, 19:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

03/10/2016, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2016, 17:55

DECISÃO

•25/08/2016, 16:26

DESPACHO

•14/03/2016, 16:06