Cumprimento de sentença 0003391-96.2004.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS GONCALVES

CPF

Reu

LUSIA FAQUIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

GUSTAVO KENNER ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS GONCALVES

CPF

Reu

LUSIA FAQUIM

CPF

Reu

AMELIA TAKAHASHI

Reu

Advogados / Representantes(7)

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

GUSTAVO KENNER ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SANTO APARECIDO GUTIER

OAB/MG 78280·CPF·Representa: Réu

MURILLO SAPIA GUTIER

OAB/MG 95546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

11/05/2026, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 10:48

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:06

Juntada de certidão

22/02/2026, 14:54

Decisão interlocutória

12/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:35

Juntada de Petição

26/09/2025, 13:46

Juntada de Petição

28/08/2025, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 597

28/08/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 598

26/08/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596

24/08/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 596, 597 e 598

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 10:52

Todas as movimentações(611)

Juntado(a)

11/05/2026, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 10:48

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:06

Juntada de certidão

22/02/2026, 14:54

Decisão interlocutória

12/02/2026, 13:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:35

Juntada de Petição

26/09/2025, 13:46

Juntada de Petição

28/08/2025, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 597

28/08/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 598

26/08/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596

24/08/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 596, 597 e 598

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 578, 579 e 580

27/03/2025, 01:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/03/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 583

03/03/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 578, 579, 580 e 583

28/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:49

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 581

20/02/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581

20/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 582

19/02/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582

19/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 562, 563, 564 e 567

28/11/2024, 01:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 562, 563, 564 e 567

03/11/2024, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/10/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565

30/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 565

30/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566

25/10/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566

25/10/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:58

Determinada a intimação

24/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 14:40

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 16:33

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 16:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2024, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

19/02/2024, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2023, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2023, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 18:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2023, 20:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2023, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

07/03/2023, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 14:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:12

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2022, 17:12

Juntado(a) - Decisão

18/11/2022, 18:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUSIA FAQUIM em 29/01/2021 23:59.

13/06/2022, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMELIA TAKAHASHI em 29/01/2021 23:59.

13/06/2022, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUSIA FAQUIM em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMELIA TAKAHASHI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMELIA TAKAHASHI em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUSIA FAQUIM em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:05

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003391-96.2004.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JOAO CARLOS GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANTO APARECIDO GUTIER - MG78280 e MURILLO SAPIA GUTIER - MG95546 DESPACHO Vistos em inspeção Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF-1ª Região, bem como para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, venham-me os autos conclusos. Uberaba-MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 19:55

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 19:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 20:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:52

Juntado(a) - Petição intercorrente

13/11/2020, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

13/11/2020, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/11/2020, 20:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 20:44

Juntado(a) - Petição intercorrente

30/10/2020, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

30/10/2020, 13:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/10/2020, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/10/2020, 18:25

Juntado(a) - Juntada de volume

28/10/2020, 18:25

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 14:57

Juntado(a) - Petição Inicial

20/10/2020, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

06/12/2019, 12:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/12/2019, 17:40

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

03/12/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/12/2019, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 12:14

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

29/10/2019, 16:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

29/10/2019, 16:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/09/2016, 13:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/09/2016, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2016, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA - PGF

04/08/2016, 08:53

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/07/2016, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2016, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2016, 13:47

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/07/2016, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/06/2016, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2016, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2016, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 01/06/16

01/06/2016, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2016, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

18/05/2016, 15:07

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

18/05/2016, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2016, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

09/03/2016, 13:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/03/2016, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/2016, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/02/2016, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 18/02/16

18/02/2016, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/02/2016, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/02/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2016, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

06/11/2015, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/11/2015, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:50

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/11/2015, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/2015, 08:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/05/2015, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2015, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

09/02/2015, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2015, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2015, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

18/12/2014, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/12/2014, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/12/2014, 14:29

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

09/12/2014, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 14:29

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - 5 pet

09/12/2014, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

09/12/2014, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

06/12/2013, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

29/11/2013, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

16/08/2013, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2013, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

08/08/2013, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

07/08/2013, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/08/2013, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 02/08/2013

02/08/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/07/2013, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

29/07/2013, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA.TRISTÃO DE CASTRO,127 SALA 02

22/07/2013, 17:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PERITO INTIMADO SOBRE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE NÃO INTIMAÇÃO DO MPF E DA UNIÃO ACERCA DA PERÍCIA DESIGNADA.

19/07/2013, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIA 03/07/2013.

03/07/2013, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/07/2013, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 11:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO ALVARO FERNANDES SOBRINHO

27/06/2013, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

26/04/2013, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

19/04/2013, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/04/2013, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/03/2013, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2013, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/02/2013, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

20/02/2013, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2013, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2013, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

01/02/2013, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2013, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/01/2013, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 23/01/2013

23/01/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 18/01/2013

18/01/2013, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2013, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2013, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2012, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2012, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2012, 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS - JOÃO CARLOS, HERNANDES, WATARU E LUZIA

16/08/2012, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/08/2012, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2012, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/07/2012, 18:35

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/07/2012, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

24/07/2012, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/07/2012, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2012, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

05/07/2012, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

02/07/2012, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2012, 12:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

11/06/2012, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 01/06/2012

01/06/2012, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 30/05/2012

30/05/2012, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2012, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 12:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS

24/04/2012, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 02/04/2012

02/04/2012, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 29/03/2012

29/03/2012, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2012, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOS REQUERIDOS

30/01/2012, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.LEOPOLDINO DE OLIVEIRA,4.464

20/01/2012, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 17-01-2012

17/01/2012, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 12-01-12

12/01/2012, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2012, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

12/07/2011, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGF

04/07/2011, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2011, 17:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/06/2011, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

29/06/2011, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2011, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2011, 12:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/06/2011, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

08/06/2011, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

03/06/2011, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/05/2011, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/05/2011, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/05/2011, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

05/05/2011, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

04/05/2011, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2011, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2011, 15:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

28/04/2011, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 15:36

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

26/04/2011, 14:43

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

26/04/2011, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 14/04/2011

14/04/2011, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 12/04/2011

12/04/2011, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2011, 18:34

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

11/04/2011, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

31/03/2011, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/03/2011, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/03/2011, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/12/2010, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/12/2010, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

03/12/2010, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

02/12/2010, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2010, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2010, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

19/11/2010, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

17/11/2010, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/11/2010, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 15:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA SANDRO, SAULEY, SANDRA E MARCELO NA CONDIÇÃO DE SUCESORES DO CORREQUERIDO JOSÉ ALVIM

27/09/2010, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/07/2010, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2010, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2010, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2010, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 08/07/2010

08/07/2010, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 06/07/2010

06/07/2010, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2010, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2010, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2010, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2010, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 31/05/2010

31/05/2010, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 27/05/2010

27/05/2010, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2010, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

25/02/2010, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2010, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2010, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

17/02/2010, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

03/02/2010, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/02/2010, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 25/01/2010

25/01/2010, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/01/2010, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/01/2010, 18:05

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

18/12/2009, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2009, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2009, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2009, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2009, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2009, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

30/11/2009, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/11/2009, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

17/11/2009, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

16/11/2009, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2009, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2009, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 19/10/2009

19/10/2009, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 13/10/2009

13/10/2009, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2009, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

07/10/2009, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

02/10/2009, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/09/2009, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 15:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUCESSORES DE JOSÉ ALVIM

31/08/2009, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 10/08/09

10/08/2009, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 05/08/2009

05/08/2009, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2009, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 13:01

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

15/06/2009, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 14:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2009, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 28/04/2009

28/04/2009, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 22/04/2009

22/04/2009, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 13:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2009, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2009, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2008, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2008, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2008, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

07/10/2008, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2008, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2008, 11:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2008, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 11:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2008, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2008, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

06/08/2008, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/07/2008, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/07/2008, 17:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/07/2008, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/07/2008, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2008, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 15/07/2008

15/07/2008, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 11/07/2008

11/07/2008, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2008, 16:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/07/2008, 16:57

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/07/2008, 16:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 16:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2008, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2008, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2008, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 12/09/2007

12/09/2007, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/08/2007, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

14/08/2007, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/08/2007, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/08/2007, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 03/07/2007

03/07/2007, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 29/06/2007

29/06/2007, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2007, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme requerido pelo MPF

28/05/2007, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

16/03/2007, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. MAX LORDAU RESENDE ALVIM, N° 390 - UBERLÂNDIA

09/03/2007, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2007, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2007, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2007, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 15:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2006, 18:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/12/2006, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2006, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

07/12/2006, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2006, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2006, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

22/11/2006, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/11/2006, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/10/2006, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2006, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2006, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2006, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2006, 12:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/05/2006, 17:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2006, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO

30/05/2006, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 4464 - 6º ANDAR

15/05/2006, 15:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/04/2006, 17:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/03/2006, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2006, 16:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2006, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 09/11/2005

09/11/2005, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 07/11/2005

07/11/2005, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

06/10/2005, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2005, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2005, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

27/09/2005, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/09/2005, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/09/2005, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2005, 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2005, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 08:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/01/2005, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2005, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2005, 14:32

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 25.08.2004, ÀS FLS. 131-133

10/11/2004, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 28/10/2004

28/10/2004, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 26/10/2004

26/10/2004, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

08/10/2004, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2004, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2004, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2004, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

20/09/2004, 19:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

08/09/2004, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/09/2004, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2004, 18:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/09/2004, 18:02

Devolvidos os autos - CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO

25/08/2004, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2004, 17:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/08/2004, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 17:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2004, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

06/08/2004, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

05/08/2004, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/08/2004, 14:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/08/2004, 14:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/08/2004, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2004, 12:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2004, 17:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2004, 17:02

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

02/08/2004, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2004, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2004, 18:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2004, 11:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/07/2004, 11:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2004, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:58

OUTROS

•18/01/2024, 18:21

OUTROS

•07/03/2023, 14:35

OUTROS

•24/06/2021, 19:55

OUTROS

•29/10/2020, 14:48