Execução Fiscal 0011076-54.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.285,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROQUE FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:36

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:36

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:13

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de ROQUE FERREIRA DA CRUZ em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:43

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 13:08

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:36

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:36

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 17:36

Ato ordinatório

•06/10/2021, 16:13

22/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:13

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de ROQUE FERREIRA DA CRUZ em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:43

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011076-54.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: ROQUE FERREIRA DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROQUE FERREIRA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011076-54.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: ROQUE FERREIRA DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROQUE FERREIRA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 09:30

Juntada de volume

28/01/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exequente

26/11/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2020, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2020, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 12:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2020, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - SALA REUNIÕES

27/01/2020, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2018, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2018, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2018, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2018, 19:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFO SOBRE CARTA PRECATORIA

22/05/2018, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2017, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2017, 13:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

10/07/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/07/2017, 15:15

INICIAL AUTUADA

04/07/2017, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2017, 13:53

Ato ordinatório

•28/01/2021, 09:31