Execução Fiscal 0000661-12.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.751,59

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AVENOR NERI MENDES E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:16

Juntada de petição intercorrente

27/05/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:23

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 17:34

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de AVENOR NERI MENDES E CIA LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:12

Juntada de manifestação

29/06/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:05

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:16

Juntada de petição intercorrente

27/05/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:23

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:23

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 17:34

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de AVENOR NERI MENDES E CIA LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:12

Juntada de manifestação

29/06/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000661-12.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVENOR NERI MENDES E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVENOR NERI MENDES E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 09:12

Juntada de volume

25/06/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 16:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/09/2019, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT 396/2016

24/08/2017, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF

03/05/2017, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT. PGFN 396/2016

19/09/2016, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/08/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/06/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

15/03/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

17/11/2015, 07:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2015, 13:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/10/2015, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2015, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

24/08/2015, 18:49

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2015, 19:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

08/05/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2013, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - penhora on-line realizada via sistema bacenjud - valor parcial

04/12/2013, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/12/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

30/09/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte executada.

29/05/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebida em 27/05/2013.

29/05/2013, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2013, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

21/05/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2013, 16:51

INICIAL AUTUADA

12/04/2013, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2013, 14:46