Interdito Proibitório 0002821-63.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2006

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

IVAN MARCELO ALTOE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIMAR DA SILVA FERNANDES

OAB/BA 14544·CPF·Representa: Autor

IVAN MAURO CALVO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IVAN MARCELO ALTOE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA BOCA DA MATA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA BOCA DA MATA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:51

Decorrido prazo de IVAN MARCELO ALTOE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:45

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA BOCA DA MATA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/03/2023, 15:57

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 17:46

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 12:46

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:51

Decorrido prazo de IVAN MARCELO ALTOE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 14:16

Ato ordinatório

•16/09/2022, 17:18

04/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:45

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA BOCA DA MATA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/03/2023, 15:57

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 17:46

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de IVAN MARCELO ALTOE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:18

Juntada de petição inicial

23/05/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002821-63.2006.4.01.3310. APELANTE: IVAN MAURO CALVO - SP232796-S POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA BOCA DA MATA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002821-63.2006.4.01.3310 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IVAN MARCELO ALTOE Advogado do(a)

28/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/05/2021, 12:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/03/2009, 13:24

REMESSA ORDENADA: TRF

03/03/2009, 14:03

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

03/03/2009, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FUNAI.

02/12/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI.

03/11/2008, 13:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/11/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/10/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/10/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 40/41, 9ai

16/09/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2008, 11:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

15/09/2008, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2008, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/09/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/09/2008, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - 148/151, 008AI

18/08/2008, 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2008, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO A.I.2008.00.0071053-3/BA.

28/05/2008, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2008, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2008, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

12/02/2008, 20:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 20:29

CARGA: RETIRADOS MPF

28/01/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/01/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 19:57

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

13/11/2007, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2007, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FUNAI

21/09/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND_INTIMAÇÃO EXPEDIDO - FUNAI

01/09/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MAND_INT FUNAI

01/09/2007, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2007, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF

22/05/2007, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/05/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2007, 19:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2007, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 184/2006 - INTIMAÇÃO DA FUNAI

23/11/2006, 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2006, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2006, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 20:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 20:59

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2006, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2006, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) AGUARDANDO PROCURADOR- FUNAI

30/08/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDANDO PROCURADOR- UNIÃO

30/08/2006, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2006, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2006, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2006, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/08/2006, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2006, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 17:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/05/2006, 16:06