Execução Fiscal 0001672-47.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.342,40

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELIANA MORAES GIAPPICHINI

CPF

Reu

CALCARIO PEROLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DEMITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVALDO ALVES BATISTA

OAB/GO 2474·CPF·Representa: Réu

JAIR CINELLI

OAB/GO 19221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 19:13

Juntada de Certidão

03/06/2022, 19:11

Decorrido prazo de JOSE DEMITO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de CALCARIO PEROLANDIA LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE DEMITO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de ELIANA MORAES GIAPPICHINI em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:33

Juntada de manifestação

17/03/2022, 23:53

Juntada de declaração

17/03/2022, 22:43

Publicado Sentença Tipo C em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:02

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:34

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 15:34

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 19:13

Juntada de Certidão

03/06/2022, 19:11

Decorrido prazo de JOSE DEMITO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de CALCARIO PEROLANDIA LTDA em 05/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•11/03/2022, 15:34

06/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE DEMITO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de ELIANA MORAES GIAPPICHINI em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:33

Juntada de manifestação

17/03/2022, 23:53

Juntada de declaração

17/03/2022, 22:43

Publicado Sentença Tipo C em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:02

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:34

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de JOSE DEMITO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de ELIANA MORAES GIAPPICHINI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de CALCARIO PEROLANDIA LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:12

Juntada de manifestação

07/07/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001672-47.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANA MORAES GIAPPICHINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCARIO PEROLANDIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001672-47.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANA MORAES GIAPPICHINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA MORAES GIAPPICHINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 09:47

Juntada de volume

25/06/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 16:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/09/2019, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

20/01/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

25/07/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

23/06/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO

31/03/2016, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2016, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

14/01/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

24/09/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

23/06/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 17:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2015, 09:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2014, 19:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2014, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - rettificado conforme certidão

08/10/2014, 14:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/09/2014, 18:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/09/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DEFERIDO

25/09/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2014, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

29/04/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

15/04/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 18:17

TRANSITO EM JULGADO EM

27/12/2013, 16:12

RECEBIDOS DO TRF

27/12/2013, 16:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO.

11/06/2013, 12:56

REMESSA ORDENADA: TRF

21/03/2013, 13:05

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

21/03/2013, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela Fazenda Nacional.

18/02/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/12/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/12/2012, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

09/07/2012, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

09/07/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO

14/05/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 430/2012 E 431/2012

16/04/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

12/03/2012, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2012, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2012, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2012, 13:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/12/2011, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 19:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2011, 19:25

INICIAL AUTUADA

02/08/2011, 19:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2011, 10:48