Cumprimento de sentença 0002715-05.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA SANTA HELENA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGPNVCIV01T para MGBHZEF04T)

18/12/2025, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 12:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/11/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2021, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:40

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGPNVCIV01T para MGBHZEF04T)

18/12/2025, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•29/11/2021, 12:21

22/03/2022, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 12:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/11/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2021, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/08/2021, 20:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2021, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002715-05.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA SANTA HELENA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SANTA HELENA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002715-05.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA SANTA HELENA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SANTA HELENA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 09:29

Juntado(a) - Juntada de volume

28/01/2021, 09:29

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS PARA DIGITALIZAÇÃO PGF JUIZ DE FORA

14/09/2020, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2020, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2020, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2019, 18:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/08/2019, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2019, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2019, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2018, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2018, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2018, 13:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2018, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota exequente.

25/09/2018, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2018, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/06/2017, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 09:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2017, 09:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BacenJud.

27/03/2017, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 09:45

Classe Processual alterada

09/01/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2016, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2016, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2016, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2016, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 13:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 13:28

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

04/07/2016, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/04/2016, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2016, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 12:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2015, 18:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/11/2015, 12:36