Execução Fiscal 0001025-26.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.886,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N. F. DE MACEDO GOMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:18

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:32

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de N. F. DE MACEDO GOMES - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Juntada de manifestação

12/07/2021, 10:45

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:18

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:32

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 18:11

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 16:18

Despacho

•02/03/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de N. F. DE MACEDO GOMES - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Juntada de manifestação

12/07/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001025-26.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N. F. DE MACEDO GOMES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N. F. DE MACEDO GOMES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 10:02

Juntada de volume

25/06/2021, 10:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/06/2021, 11:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/06/2021, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 13:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/11/2019, 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SISTEMA FORA DO OFFLINE

05/11/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/07/2019, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/07/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/01/2019, 18:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/12/2018, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2018, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/10/2018, 18:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 10:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/04/2018, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2018, 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/02/2018, 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2018, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 16:17

INICIAL AUTUADA

14/02/2018, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2018, 19:19