Execução Fiscal 0002822-37.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 102.339,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO LUFRAM LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGINA APARECIDA MUNIZ DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

NELSON FRAGA DA SILVA

OAB/MG 57233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:56

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/10/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/10/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

09/07/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

09/07/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

02/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

13/06/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

06/06/2025, 02:34

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

05/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

04/06/2025, 10:50

Juntada de certidão

04/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:56

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/10/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/10/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:55

25/09/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

09/07/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

09/07/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

02/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

13/06/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

06/06/2025, 02:34

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

05/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

04/06/2025, 10:50

Juntada de certidão

04/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:34

Despacho

02/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

30/05/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

29/05/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:46

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

14/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:22

Despacho

04/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:05

Juntado(a)

14/11/2024, 14:03

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:58

Expedição de ofício

08/11/2024, 13:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/11/2024, 13:15

Baixa Definitiva

08/11/2024, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

08/11/2024, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

08/11/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/11/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/11/2024, 14:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 98

25/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 16:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/07/2022, 15:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de volume

07/12/2021, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA APARECIDA MUNIZ DE CARVALHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERMERCADO LUFRAM LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002822-37.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO LUFRAM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO LUFRAM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 10:19

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de capa

25/06/2021, 10:16

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO RECURSO APELAÇÃO

08/01/2013, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2011, 12:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2011, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2011, 15:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2011, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2011, 19:05

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

11/07/2011, 19:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº. 1233/2011, 1234/2011, 1235 E 1236/2011 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE - 1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARAS

08/07/2011, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2011, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

16/12/2010, 16:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/11/2010, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

18/02/2009, 20:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/01/2009, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2008, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2008, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 07:52

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/06/2008, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DA PFN

13/06/2008, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

02/05/2008, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

11/01/2008, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

25/10/2007, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

23/10/2007, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 13:56

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/04/2007, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

16/03/2007, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 12:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

08/01/2007, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

12/12/2006, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2006, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

27/09/2006, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

17/08/2006, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 17:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2006, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN COM MANIFESTACAO

08/02/2006, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO A FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 17:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2005, 18:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2005, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 14:05

SENTENÇA

•25/10/2024, 20:49

SENTENÇA

•24/10/2024, 16:25

OUTROS

•13/07/2022, 15:58