Execução de Título Extrajudicial 0011862-92.2009.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 34.051,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Central de Ajuda

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EDMAR GOMES DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:08

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:05

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:57

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:56

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:15

Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 16:13

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:11

Juntada de certidão

07/10/2021, 19:04

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2022, 14:08

Ato ordinatório

•14/10/2021, 16:13

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30/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:08

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:05

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:57

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:56

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:15

Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 16:13

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:11

Juntada de certidão

07/10/2021, 19:04

Decorrido prazo de EDMAR GOMES DO CARMO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 10:18

Juntada de volume

25/06/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO CONFORME DESPACHO FLS.119

24/09/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

10/06/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

04/02/2015, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

29/10/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2014, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2014, 18:50

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

25/02/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2014, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACENJUD

17/02/2014, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2013, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA ECT

18/03/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 14:31

CITACAO: ORDENADA

28/01/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA CITAÇÃO DO EXCDO PARA EM TRINTA PAGAR A DIVIDA OU INDICAR BENS A PENHORA.

14/12/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2012, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO DE FL. 82

08/11/2011, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2011, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da União informando ciencia do despacho de fl. 78.

28/09/2011, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AE devolvido - destinatário Presidente do TSE.

28/09/2011, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR devolvido - destinatário AGU

28/09/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT

12/09/2011, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo o andamento do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido.Após o transcurso do prazo, intime-se a(o) Exeqüente para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Intime-se.

08/09/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

06/07/2011, 08:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEPOD/1424/2010

06/07/2011, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT

27/06/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2011, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE...

17/06/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO TSE AO OFÍCIO SEPOD/598/2011

17/06/2011, 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEPOD/598/2011

17/06/2011, 15:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. 598 - TSE

27/04/2011, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando as informações consignadas no documento a fls.67, oficie-se ao TSE solicitando o endereço residencial do executado. Prazo de 10 dias.

16/03/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - União

22/11/2010, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União

22/11/2010, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT

27/10/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2010, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZO DEPRECADO

26/10/2010, 13:26

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1424 - COMARCA DE MANTENA/MG

22/09/2010, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

10/09/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO JUIZO DEPRECADO

25/06/2010, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO INFORMA PGTO DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

14/05/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

22/04/2010, 11:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2010, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

06/04/2010, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MANTENA/MG

15/03/2010, 20:08

OFICIO EXPEDIDO - AGU

15/03/2010, 20:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Servindo este despacho como MANDADO DE CITAÇÃO, CITE(M)-SE a(s) parte(s) RÉ, na pessoa da Prefeita Elisa Maria Costa e no endereço acima informado, para CONTESTAR, no prazo de 60 (sessenta) dias.Cientifique que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC).

22/02/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2009, 10:01

INICIAL AUTUADA

16/12/2009, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2009, 11:54