Execução Fiscal 0003302-86.2016.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 972,54

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NIVALDO JESUS DE ALMEIDA DE CORONEL JOAO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 08:54

Juntada de Certidão

05/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Juntada de Certidão

14/03/2022, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 23:05

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 19:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:37

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 09:32

Juntada de Certidão

24/02/2022, 22:07

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 22:07

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 22:07

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:11

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 08:54

Juntada de Certidão

05/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Juntada de Certidão

14/03/2022, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•14/03/2022, 23:05

Decisão

•24/02/2022, 22:07

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14/03/2022, 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 23:05

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 19:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:37

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 09:32

Juntada de Certidão

24/02/2022, 22:07

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 22:07

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 22:07

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:11

Juntada de documentos diversos

24/02/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 18:31

Juntada de Certidão

12/11/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de NIVALDO JESUS DE ALMEIDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003302-86.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: NIVALDO JESUS DE ALMEIDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO JESUS DE ALMEIDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 13:48

Juntada de volume

23/06/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

13/10/2020, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2020, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

19/07/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS CEF

28/06/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/06/2019, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/03/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 16:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/10/2018, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2018, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2018, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia bacenjud

15/08/2018, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 17:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2018, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - Renvio

19/12/2017, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - reenvio carta intimação

18/12/2017, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2017, 13:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/10/2017, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2017, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/04/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2016, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4578

05/09/2016, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:55

INICIAL AUTUADA

10/06/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2016, 16:02

Decisão

•12/11/2021, 18:31