Execução Fiscal 0000835-09.2018.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 301.427,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ

CPF

Reu

JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS

OAB/PI 262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2026, 14:06

Cancelada a movimentação processual

06/05/2026, 12:16

Desentranhado o documento

06/05/2026, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:03

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:27

Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 08:49

Juntada de certidão

22/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:27

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2024, 20:03

Juntada de Certidão

09/06/2024, 20:03

Todas as movimentações(156)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2026, 14:06

Cancelada a movimentação processual

06/05/2026, 12:16

Desentranhado o documento

06/05/2026, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

•09/06/2024, 20:03

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:27

Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 08:49

Juntada de certidão

22/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:27

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2024, 20:03

Juntada de Certidão

09/06/2024, 20:03

Juntada de Certidão

09/06/2024, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:18

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES - ME em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão

08/05/2024, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:09

Juntada de Certidão

08/05/2024, 20:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:12

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 06:47

Juntada de Certidão

14/03/2024, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 06:47

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 10:37

Juntada de Certidão

29/01/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 17:25

Juntada de manifestação

14/11/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:41

Juntada de manifestação

17/06/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:50

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 10:56

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:54

Juntada de Certidão

12/05/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:56

Juntada de Certidão

04/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:13

Juntada de manifestação

18/04/2022, 12:05

Juntada de manifestação

17/04/2022, 14:44

Juntada de manifestação

17/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 10:14

Juntada de ato ordinatório

08/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 20:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/03/2022, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 06:38

Expedição de Mandado.

28/02/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

28/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 10:48

Juntada de Certidão

04/02/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 07:28

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 09:39

Juntada de manifestação

14/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:36

Decorrido prazo de KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:05

Decorrido prazo de KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:05

Decorrido prazo de KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 12:38

Juntada de petição intercorrente

30/01/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000835-09.2018.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000835-09.2018.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000835-09.2018.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000835-09.2018.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES TOMAZ JANE MARIA DOS SANTOS GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 09:30

Juntada de volume

28/01/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/12/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2019, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2019, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2019, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2019, 11:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2019, 10:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - POLO PASSIVO RETIFICADO CONFORME DECISÃO DE FL. 70/71.

17/06/2019, 15:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/06/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2019, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2018, 17:10

INICIAL AUTUADA

19/03/2018, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2018, 15:41

Ato ordinatório

•09/06/2024, 20:03

Despacho

•02/06/2024, 16:01

Ato ordinatório

•08/05/2024, 20:09

Ato ordinatório

•08/05/2024, 20:09

Despacho

•14/03/2024, 06:47

Decisão

•29/01/2024, 10:37

Despacho

•14/07/2022, 10:55

Ato ordinatório

•13/05/2022, 10:56

Ato ordinatório

•08/04/2022, 10:12

Ato ordinatório

•28/02/2022, 08:58

Despacho

•17/01/2022, 07:28

Despacho

•23/03/2021, 14:06