Execução Fiscal 0000474-83.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.633,82

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

KVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEBORA ZDRADEK MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DAYSE FREDIANY DE MORAIS

OAB/MG 92541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:02

Baixa Definitiva

08/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:02

Baixa Definitiva

08/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/01/2023, 12:14

OUTROS

•24/01/2022, 19:15

01/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO NUNES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/03/2023.

11/03/2023, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2023, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2023, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 12:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 19:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/01/2022, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 08:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 04:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2021, 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA ZDRADEK MELLO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO NUNES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-83.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: RICARDO NUNES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEBORA ZDRADEK MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-83.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: RICARDO NUNES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-83.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: RICARDO NUNES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 17:11

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 17:08

Juntado(a) - Petição Inicial

03/07/2020, 20:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/01/2020, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. VENC. AGO 2017

27/08/2015, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PFN

27/07/2015, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PFN

28/05/2015, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 15:32

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA AUTUAÇÃO

07/01/2015, 15:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 10:08

OUTROS

•06/09/2021, 08:56