Execução Fiscal 0000286-70.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.686,52

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Autor

INMETRO

Terceiro

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MR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de MR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:02

Publicado Sentença Tipo C em 30/08/2023.

31/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 11:11

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2023, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2023, 11:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/08/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 09:29

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de MR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 11:11

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 11:11

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22/09/2023, 08:02

Publicado Sentença Tipo C em 30/08/2023.

31/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 11:11

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2023, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2023, 11:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/08/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de MR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de INMETRO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-70.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO POLO PASSIVO: MR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-70.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO POLO PASSIVO: MR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-70.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO POLO PASSIVO: MR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-70.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO POLO PASSIVO: MR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 09:32

Juntada de certidão

28/01/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/11/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 11:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.000289-8)

30/05/2014, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/02/2008, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA INMETRO

14/08/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2006, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2006, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2006, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2006, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2006, 11:40