Execução Fiscal 0010632-92.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.554,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SEBASTIAO BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:29

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO BORGES DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 09:55

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:01

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 12:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:29

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO BORGES DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 14:26

Despacho

•21/10/2021, 20:05

11/05/2022, 09:55

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:01

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 20:05

Juntada de Certidão

21/10/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 20:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 20:05

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO BORGES DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:11

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010632-92.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO BORGES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BORGES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010632-92.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO BORGES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 17.03.2013

17/10/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DO R. DESPACHO DE FL. 26

20/09/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

03/09/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

29/08/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 120, DE 22/06/2012: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 6 MESES.

02/08/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER EXECUÇÃO POR 6 MESES.

04/05/2012, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS

22/02/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF QUANTO AO ITEM 6, C. DO DESPACHO DE FL. 7

16/01/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 211 DE 07/11/2011 - ...2. SE NÃO HOUVER PAGAMENTO, NO PRAZO ASSINALADO, NEM NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, UTILIZAR-SE-Á A FERRAMENTA BACEN-JUD, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. 3. COM EFEITO, A UTILIZAÇÃO DESSAS FERRAMENTAS LEVA EM CONTA A MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM A GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E QUE O PROCEDIMENTO OBEDECE ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR, NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). A FERRAMENTA SERÁ ACIONADA PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTERESSE NA PENHORA DO(S) VEÍCULO(S), SOB PENA DA RETIRADA DO GRAVAME, AINDA, EXISTINDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, TAMBÉM VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), IMEDIATAMENTE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, O QUE FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.

07/11/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACEJUD NEGATIVO

23/09/2011, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAR PESQUISAS

09/09/2011, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

11/07/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/06/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

10/06/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRONICO N. 71 DE 15/04/2011:" EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO"

15/04/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/04/2011, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2011, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2011, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL

23/03/2011, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

04/03/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P/MANIFESTACAO

28/01/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

21/01/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO POR 30 DIAS

21/01/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

22/11/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

06/09/2010, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O IBAMA PARA APRESENTAR MAIS INFORMAÇÕES (DETALHES) PARA SE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO, POIS O ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL NÃO É SUFICIENTE PARA EFETUAR SUA LOCALIZAÇÃO.

06/09/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

24/08/2010, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2010, 09:40