Execução Fiscal 0008042-45.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CDPA - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L - ME

CNPJ

Reu

DJACIR CARIBE DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:19

Juntada de Certidão

22/03/2024, 22:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:26

Decorrido prazo de CDPA - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de DJACIR CARIBE DE CASTRO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:33

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2023, 11:54

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:59

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:19

Juntada de Certidão

22/03/2024, 22:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:26

Decorrido prazo de CDPA - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L - ME em 16/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2023, 11:54

Despacho

•22/06/2022, 15:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de DJACIR CARIBE DE CASTRO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:33

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2023, 11:54

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:59

Juntada de manifestação

05/07/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:43

Decorrido prazo de CDPA - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Decorrido prazo de DJACIR CARIBE DE CASTRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008042-45.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CDPA - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CDPA - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L - ME DJACIR CARIBE DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008042-45.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CDPA - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CDPA - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L - ME DJACIR CARIBE DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 11:15

Juntada de volume

25/06/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:01

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - RCM.

03/04/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/04/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2019, 17:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2018, 11:53

CITACAO: ORDENADA - RCM.

28/02/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 06:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/03/2016, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

21/08/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2014, 09:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2014, 16:09

CITACAO: ORDENADA

26/03/2014, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2013, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTOS RETIFICADOS

29/01/2013, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O REDIRECIONAMENTO

24/01/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2013, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BEATRIZ

18/05/2012, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BEATRIZ

17/05/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/11/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ordem enviada em 24/10 - resultado negativo 26/10

24/10/2011, 14:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: requer bloqueio bacenjud

24/03/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2009, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/07/2009, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/07/2009, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/07/2009, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2009, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando expedição de Edital

19/05/2009, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

05/11/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 08:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 10:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2007, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2007, 13:20