Cumprimento de sentença 0000236-48.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.012,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EDSON PIRES CHAVES

CPF

Reu

RAQUEL TEIXEIRA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO

OAB/MG 22867·CPF·Representa: Réu

MARCIO PAULINELLI HABIB

OAB/MG 64242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 03:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON PIRES CHAVES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 22:19

Extinto o processo por desistência

11/10/2022, 22:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/02/2022, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON PIRES CHAVES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON PIRES CHAVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA CHAVES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 20:36

Todas as movimentações(149)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 03:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON PIRES CHAVES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/10/2022, 22:19

11/10/2022, 22:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 22:19

Extinto o processo por desistência

11/10/2022, 22:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/02/2022, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON PIRES CHAVES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON PIRES CHAVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA CHAVES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 20:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 20:35

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 20:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2021, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000236-48.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDSON PIRES CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL TEIXEIRA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2021, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2021, 11:12

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/04/2019, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 16:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2018, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CPC 921 III

21/11/2017, 09:44

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/08/2017, 13:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2017, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/07/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/07/2017, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

07/07/2017, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/07/2017, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 14:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2017, 13:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/04/2017, 13:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2017, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

02/12/2016, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/11/2016, 15:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2016, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/10/2016, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/10/2016, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 14:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3018

15/08/2016, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2016, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2016, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2016, 14:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2361

23/06/2016, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2016, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/2016, 15:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2016, 15:19

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL

29/04/2016, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

11/12/2015, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/12/2015, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 19/11/2015

17/11/2015, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2015, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2015, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 16:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2015, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/09/2015

28/09/2015, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2015, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2015, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 14:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/05/2015, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/04/2015, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/04/2015, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/04/2015, 14:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 12:46

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/03/2015, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2014, 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2014, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 14-11-2013

13/11/2013, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2013, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2013, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/08/2013, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/08/2013, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/05/2013, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2013, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2013, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2013, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2013, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 15:30

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 023661-95.2012.8.13.0051

29/01/2013, 16:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2013, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/12/2012, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 12:44

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA E JUNTADA EM APENSO EM 19/07/2011

05/12/2012, 13:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA E JUNTADA EM APENSO EM 19/04/2011

05/12/2012, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2012, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2012, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/06/2012, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2012, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2012, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2011, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2011, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2011, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2011, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 13:44

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/07/2011, 10:55

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/04/2011, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2011, 14:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2010, 18:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2010, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 13:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2010, 12:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2010, 10:13