Procedimento Comum Cível 1013297-76.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MARIA ANGELICA LOPES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

MARIA ANGELICA LOPES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 11:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LOPES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2021, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:49

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 11:46

Desentranhado o documento

01/09/2021, 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

31/08/2021, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2021, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 13:47

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 11:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LOPES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•02/09/2021, 16:46

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2021, 11:18

03/09/2021, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2021, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:49

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 11:46

Desentranhado o documento

01/09/2021, 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

31/08/2021, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2021, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LOPES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 09:16

Publicado Decisão Terminativa em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1013297-76.2020.4.01.3400. Decisão Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ANGELICA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152 e JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Na presente ação, pleiteia a parte autora, em suma, a exibição de documentos de conta poupança. Entretanto, verifico que as partes, a causa de pedir e os pedidos formulados na exordial são idênticos aos apresentados na ação autuada sob o nº. 1013293-39.2020.4.01.3400, que tramitou perante a 5ª Vara Federal desta Seção Judiciária, processo em que foi proferida sentença de extinção sem resolução de mérito. Tratando-se de ação idêntica a outra proposta anteriormente, cujo processo foi extinto, ademais, sem resolução de mérito, concluo que a presente demanda também deveria ter sido distribuída ao referido Juízo, por determinação do art. 286, II do CPC, único competente para processar e julgar o feito. Isto posto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, razão pela qual, em conformidade com o art. 286, II do CPC, declino a competência para a 5ª Vara Federal desta Seção Judiciária, para onde deverão ser encaminhados os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Em seguida, transcorrido o prazo preclusivo, remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021.

28/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 11:18

Juntada de Certidão

25/06/2021, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 11:18

Declarada incompetência

25/06/2021, 11:18

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

27/05/2021, 10:56

Juntada de petição intercorrente

23/11/2020, 16:42

Juntada de contestação

10/11/2020, 11:32

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de CEF em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2020, 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/08/2020, 15:36

Conclusos para decisão

22/07/2020, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2020, 16:13

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2020, 16:12

Juntada de certidão

16/06/2020, 16:11

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:18

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 16:58

Outras Decisões

13/03/2020, 16:15

Conclusos para decisão

11/03/2020, 14:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF

11/03/2020, 13:23

Juntada de Informação de Prevenção.

11/03/2020, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2020, 21:02

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 21:01

Decisão

•04/08/2020, 15:36

Decisão

•13/03/2020, 16:15