Procedimento Comum Cível 0000067-07.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

ISAQUE VELOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

ISAQUE VELOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AMANDA CAROLINE CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

KEILA MESQUITA DE FARIAS DE SA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MIRIAN MARQUES REIS SIQUEIRA

CPF

Reu

ELIZANGELA ALVES LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES LEITE em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de MIRIAN MARQUES REIS SIQUEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de ISAQUE VELOSO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de KEILA MESQUITA DE FARIAS DE SA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE CORREIA DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:13

Todas as movimentações(102)

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 17:59

04/07/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES LEITE em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de MIRIAN MARQUES REIS SIQUEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de ISAQUE VELOSO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de KEILA MESQUITA DE FARIAS DE SA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE CORREIA DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:13

Juntada de manifestação

29/07/2021, 18:25

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000067-07.2017.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISAQUE VELOSO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDA CAROLINE CORREIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000067-07.2017.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISAQUE VELOSO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEILA MESQUITA DE FARIAS DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/01/2020, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/12/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - Nº DE REGISTRO E-CVD 00217.2019.00033200.2.00767/00128

16/12/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2019, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

09/09/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ISAQUE VELOSO DOS SANTOS

30/07/2019, 10:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

23/07/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2019, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 14:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO MANDADO

02/08/2018, 10:04

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/05/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA

22/11/2017, 14:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/11/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS

27/10/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU (SOLICITA CARGA DOS AUTOS)

26/10/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/10/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

04/08/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENUNCIA DE MANDATO

14/06/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 18:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

26/05/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

03/04/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/04/2017, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 05 DIAS

03/03/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA DECISÃO DE FLS.232/235. E-CVD 00067.2017.00033200.1.00326/00032

22/02/2017, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/MIRIAM SIQUEIRA

21/02/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIENCIA DE DECISÃO

08/02/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JUNTAMENTE COM OS AUTOS

08/02/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDA SUSPENSÃO DO CERTAME COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA - 00001.2017.00033200.1.00520/00136

08/02/2017, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR/AGU

03/02/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 19:09

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 DIAS

27/01/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

11/01/2017, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO/COMANDO DA AERONÁUTICA (MANDO JUNTADO NO DIA 04/01/2017)

11/01/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO/AGU (MANDADO EXPEDIDO NO DIA 03/01/2017)

11/01/2017, 10:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO ADVOGADO DO AUTOR NO DIA 03/01/2017 (ENCAMINHA DESPACHO/PLANTÃO)

11/01/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO NO DIA 03/01/2017

11/01/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO NO DIA 03/01/2017

11/01/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2017, 16:39