Apelação Cível 0008394-52.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE PAIXAO JARDIM GAMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/03/2022, 09:51

Juntada de Informação

22/03/2022, 09:51

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:50

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2021, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO JARDIM GAMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 23:56

Juntada de volume

02/06/2021, 23:56

Juntada de volume

02/06/2021, 23:56

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/03/2022, 09:51

Juntada de Informação

22/03/2022, 09:51

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:50

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2021, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO JARDIM GAMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 23:56

Juntada de volume

02/06/2021, 23:56

Juntada de volume

02/06/2021, 23:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/05/2021, 16:47

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

19/05/2021, 16:31

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

20/04/2021, 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/06/2020, 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/03/2020, 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

13/02/2020, 16:42

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/12/2019, 08:07

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/10/2019, 08:03

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/10/2019, 07:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/09/2019, 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

24/09/2019, 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/07/2019, 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/07/2019, 08:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/07/2019, 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/07/2019, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

28/06/2019, 10:29

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

28/06/2019, 10:29

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

28/06/2019, 10:28

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

05/06/2019, 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735752 RECURSO ESPECIAL (INSS)

28/05/2019, 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

27/05/2019, 13:24

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

20/05/2019, 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732310 RECURSO ESPECIAL

17/05/2019, 16:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/04/2019, 09:11

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2019 -

15/04/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

10/04/2019, 13:07

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

08/04/2019, 14:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora, e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

25/03/2019, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

15/03/2019, 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

14/03/2019, 14:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2019

13/03/2019, 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

13/03/2019, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

13/03/2019, 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

27/02/2019, 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

07/02/2019, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

07/02/2019, 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

06/02/2019, 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638840 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/12/2018, 12:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2018, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

05/12/2018, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

05/12/2018, 12:25

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

05/12/2018, 12:23

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

27/11/2018, 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620493 OFICIO

21/11/2018, 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595954 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/11/2018, 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

05/11/2018, 12:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/10/2018, 10:20

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

15/10/2018, 08:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4581345 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/10/2018, 14:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE PAIXÃO JARDIM GAMA)

26/09/2018, 18:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2018, 11:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2018 -

17/09/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

14/09/2018, 13:49

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

13/09/2018, 16:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora

10/09/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

30/08/2018, 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

29/08/2018, 14:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018

29/08/2018, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

28/08/2018, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

28/08/2018, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

15/05/2018, 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

04/05/2018, 12:45

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

04/05/2018, 12:43

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/05/2018, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/05/2018, 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/05/2018, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

02/05/2018, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

30/11/2017, 13:27

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

30/11/2017, 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/10/2017, 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/10/2017, 10:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/08/2014, 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

18/08/2014, 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

15/08/2014, 20:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

15/08/2014, 18:00