Execução Fiscal 0002909-41.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.810.386,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VIA VERDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

19/07/2021, 16:22

Juntada de manifestação

16/07/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002909-41.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIA VERDE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 17:37

Todas as movimentações(42)

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

19/07/2021, 16:22

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 17:41

Ato ordinatório

•09/04/2026, 17:41

16/07/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002909-41.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIA VERDE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2019, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/09/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

01/07/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 22/01/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/01/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 12

22/01/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

21/01/2019, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/01/2019, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2019, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/12/2018, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 10:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2018, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2018, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

05/07/2018, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 09:49

Despacho

•30/06/2025, 16:26

Ato ordinatório

•19/02/2025, 19:27

Documentos Diversos

•21/01/2025, 18:51

Ato ordinatório

•11/11/2024, 19:31

Despacho

•09/01/2024, 11:34

Ato ordinatório

•24/07/2023, 12:22

Decisão (anexo)

•22/05/2023, 11:33

Decisão

•28/03/2023, 12:48

Decisão

•27/10/2022, 13:51