Execução Fiscal 0000332-92.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 563.927,65
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/07/2025, 18:14
Juntada de petição intercorrente
26/02/2025, 12:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARES JATAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SPE
CNPJ
10.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
24/02/2025, 12:11
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025, 12:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2025, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/06/2022, 16:41
Juntada de Certidão
17/06/2022, 16:41
Decorrido prazo de MARES JATAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SPE em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 04:13
Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
07/05/2022, 02:08
Juntada de manifestação
06/05/2022, 19:40
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022, 13:52
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/07/2025, 18:14
Juntada de petição intercorrente
26/02/2025, 12:38
Juntada de Certidão
24/02/2025, 12:11
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025, 12:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2025, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/06/2022, 16:41
Juntada de Certidão
17/06/2022, 16:41
Decorrido prazo de MARES JATAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SPE em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 04:13
Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
07/05/2022, 02:08
Juntada de manifestação
06/05/2022, 19:40
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022, 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022, 13:52
Juntada de Certidão
05/05/2022, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 13:51
Conclusos para despacho
10/03/2022, 14:33
Cancelada a movimentação processual
10/03/2022, 14:33
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022, 14:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2022, 14:32
Decorrido prazo de MARES JATAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SPE em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:23
Juntada de petição intercorrente
18/08/2021, 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 05:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 05:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000332-92.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARES JATAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SPE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARES JATAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/06/2021, 11:45
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 11:33
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 11:33
Juntada de certidão de processo migrado
25/06/2021, 11:04
Juntada de volume
25/06/2021, 11:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
07/06/2021, 14:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2021, 14:56
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
02/09/2019, 14:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n. 396/2016
06/04/2017, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
17/03/2017, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017, 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2017, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2017, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2017, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2017, 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
18/11/2016, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 12:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2016, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2016, 13:04
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/08/2016, 11:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/06/2016, 19:31
OFICIO EXPEDIDO
04/05/2016, 18:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/05/2016, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA, DILIGÊNCIA ORDENADA
29/04/2016, 18:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/04/2016, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016, 08:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2016, 16:35
INICIAL AUTUADA
26/02/2016, 16:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/02/2016, 15:03
Documentos
Ato ordinatório
•
24/02/2025, 12:10
Despacho
•
05/05/2022, 13:51