Procedimento Comum Cível 0044096-34.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

GRACI ALVES DA COSTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGENES AUGUSTO DE CARVALHO LINHARES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

GRACI ALVES DA COSTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

08/06/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044096-34.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GRACI ALVES DA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

25/06/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 10:13

Juntada de volume

25/06/2021, 10:12

Todas as movimentações(188)

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

08/06/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2024, 20:04

Ato ordinatório

•06/05/2024, 20:04

05/07/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044096-34.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GRACI ALVES DA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

25/06/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 10:13

Juntada de volume

25/06/2021, 10:12

Juntada de volume

24/06/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

11/03/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2020, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. AUTOR

13/02/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADV. AUTOR - 2 VOLUMES

13/02/2020, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 07/02/2020 E PUBLICADO EM 10/02/2020

06/02/2020, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/02/2020, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGM

29/08/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/08/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/06/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU

31/05/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2019, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 277/2018

07/03/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 10:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/02/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGE

04/02/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DO MA. 2 VOLUMES

18/01/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. AUTOR

03/12/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV. AUTOR. 2 VOLUMES

29/11/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 26/11/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 27/11/2018.

23/11/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2018, 21:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 277/2018 P/MASTERMEDIC

19/11/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 11/07/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 12/07/2018.

10/07/2018, 21:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/07/2018, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 07:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 17:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 11:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO HUUFMA

11/04/2018, 18:22

OFICIO EXPEDIDO - OF 100/2018 PARA SUPERINTENDENTE DO HUUFMA

11/04/2018, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA

10/04/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 16/02/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 19/02/2018.

15/02/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 45/2018-MASTERMEDIC

05/02/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/02/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/01/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA.

15/01/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/12/2017, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADVOGADO PARTE AUTORA

18/12/2017, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - À AUTORA, PELO PRAZO LEGAL, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 190.

18/12/2017, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - À AUTORA, PELO PRAZO LEGAL, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 190.

18/12/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/12/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 24/11/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 27/11/2017.

23/11/2017, 20:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2017, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/11/2017, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 06/11/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 06/11/2017.

31/10/2017, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/10/2017, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2017, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 09/10/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 10/10/2017.

06/10/2017, 21:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. GEÓRGENES LINHARES/INTIMAÇÃO POR TELEFONE/DESPACHO DE FL. 160.

05/09/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 05/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 06/06/2017.

02/06/2017, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2017, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2017, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 05/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 08/05/2017.

04/05/2017, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2017, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2017, 07:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 113/2017 - UNIÃO

25/04/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 18/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 19/04/2017.

17/04/2017, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/04/2017, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 82/2017 - UNIÃO.

10/04/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 82/2017 - UNIÃO

30/03/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2017, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Autor.

16/03/2017, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) M. C. I. 13/2017 - Município de São Luís - MA.

16/03/2017, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. C. I. 12/2017 - União.

16/03/2017, 10:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

15/03/2017, 13:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/03/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2017, 08:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2017, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 12/2017 PARA A UNIÃO E 13/2017 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA

27/01/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

27/01/2017, 07:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

17/01/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU - 01 VOLUMES AGU

16/12/2016, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 13:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/12/2016, 19:23

OFICIO EXPEDIDO - OF 474/2016 PARA O HUUFMA

06/12/2016, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 12:32

INICIAL AUTUADA

02/12/2016, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA

02/12/2016, 11:11

Ato ordinatório

•08/04/2024, 14:23

Ato ordinatório

•08/04/2024, 14:23

Despacho

•22/02/2024, 18:35

Ato ordinatório

•10/03/2023, 13:06

Ato ordinatório

•10/03/2023, 13:06

Ato ordinatório

•06/12/2022, 13:55

Petição intercorrente

•17/08/2022, 12:43

Sentença Tipo C

•08/08/2022, 15:29