Execução Fiscal 0001104-26.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.318,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ONALDO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 16:12

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:29

Decorrido prazo de ONALDO GOMES DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:51

Juntada de manifestação

22/06/2022, 18:22

Publicado Sentença Tipo A em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:11

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 12:42

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 16:12

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:29

Decorrido prazo de ONALDO GOMES DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•15/06/2022, 14:11

Despacho

•06/04/2022, 14:58

16/07/2022, 01:51

Juntada de manifestação

22/06/2022, 18:22

Publicado Sentença Tipo A em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:11

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de ONALDO GOMES DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:17

Juntada de manifestação

08/04/2022, 01:05

Juntada de declaração

07/04/2022, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 14:58

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:58

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de ONALDO GOMES DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Juntada de manifestação

21/07/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001104-26.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONALDO GOMES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONALDO GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 10:56

Juntada de volume

25/06/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/09/2019, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016

20/10/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 18:26

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2016, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE POUPANÇA

18/05/2016, 12:12

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2016, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

12/05/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

15/03/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

23/10/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2015, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/08/2015, 07:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2015, 19:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2015, 19:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO PFN

30/03/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 14:17

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2014, 18:44

INICIAL AUTUADA

30/05/2014, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2014, 12:15