Execução Fiscal 0002264-36.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2006

Valor da Causa

R$ 5.406,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JAQUE ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 12:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de JAQUE ANTONIO DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 18:43

Juntada de Certidão

21/02/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 20:57

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 23:13

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 12:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de JAQUE ANTONIO DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 18:43

Despacho

•05/11/2021, 23:13

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legal

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23/02/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 18:43

Juntada de Certidão

21/02/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 20:57

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 23:13

Juntada de Certidão

05/11/2021, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 23:13

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:47

Decorrido prazo de JAQUE ANTONIO DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002264-36.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAQUE ANTONIO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUE ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 05/02/2010

02/09/2009, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

14/08/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

10/07/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

30/06/2009, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/02/2010.

02/03/2009, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 029, DE 17/02/2009 - EM FACE DA PETIÇÃO DE FL. 40, DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE. 3. INTIME-SE.

17/02/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/02/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2009, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. CIÊNCIA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

06/02/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

28/01/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

28/01/2009, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/01/2009, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO - ART. 40.

27/01/2009, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

27/01/2009, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

16/01/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

09/01/2009, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 29/12/2008.

14/10/2008, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRES. CIÊNCIA DO ATO ORD. DE FL. 36.

13/10/2008, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

13/10/2008, 12:56

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

29/09/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

19/09/2008, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DIARIO ELETRONICO N. 086, DE 22/08/2008 - EM FACE DA PETIÇÃO DE FL. 35, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

22/08/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/08/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO POR 90 DIAS

31/07/2008, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

31/07/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

25/07/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO ATÉ 27/07/2008.

22/07/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

11/07/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2008, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.O.E. N. 9830, DE 23/06/2008 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) JAQUE ANTONIO DA SILVA, CPF N. 360.116.652-68, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 5.406,76 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 100,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 7. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, 20 DE MAIO DE 2008. (A) JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA.

23/06/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2008, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

10/06/2008, 17:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

26/05/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO

26/05/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2008, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO ATÉ 03/05/2008.

28/04/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

17/04/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2008, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSOS ATÉ 13/03/2008 - ART. 28 DA LEF

26/03/2007, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 01 ANO.

26/03/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/03/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2007, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2007, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

05/03/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 40

02/03/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2007, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

13/02/2007, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2007, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

11/01/2007, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2007, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PZO ATÉ 05/12/2006.

30/11/2006, 15:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2006, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXECDO(A)

13/11/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2006, 11:28