Execução Fiscal 0003966-34.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2014

Valor da Causa

R$ 60.148,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FORNECE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

14/03/2026, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 08:39

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:05

Juntada de manifestação

31/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2023, 17:10

Juntada de manifestação

24/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 10:15

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

14/03/2026, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 08:39

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 08:39

Despacho

•07/10/2021, 16:18

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:05

Juntada de manifestação

31/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2023, 17:10

Juntada de manifestação

24/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de FORNECE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003966-34.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORNECE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORNECE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

25/06/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 13:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

02/07/2019, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/06/2019, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2018, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/06/2016, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2016

25/11/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

29/10/2015, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2015

26/03/2015, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/02/2015, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2015

08/08/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/07/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/07/2014, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

02/05/2014, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

30/04/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

15/04/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2014, 10:35

INICIAL AUTUADA

15/04/2014, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/04/2014, 16:36