Recurso Especial 0011954-95.2011.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXCEL SEGURANCA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/02/2021, 15:47

Transitado em Julgado em 11/02/2021

11/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 861359/2020 (Juntada automática)

28/10/2020, 18:35

Protocolizada Petição 861359/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2020

28/10/2020, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020

28/10/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2020, 19:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

26/10/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020

26/10/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

20/10/2020, 09:33

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

20/10/2020, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/09/2020, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2020, 18:10