Execução Fiscal 0065840-33.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.385.788,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDILSON CORREIA MARIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 03:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 22:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2024, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2023, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2023, 07:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 07:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 07:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:21

Todas as movimentações(153)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 03:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 22:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2024, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•13/07/2023, 13:21

OUTROS

•19/06/2023, 07:17

13/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2023, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2023, 07:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 07:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 07:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 09:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON CORREIA MARIANI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065840-33.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON CORREIA MARIANI CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065840-33.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON CORREIA MARIANI CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:02

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2020, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/07/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Remoção de restrição - Renajud

03/03/2020, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 19:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/04/2019, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/08/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO ACORDO ADMINISTRATIVO

21/02/2018, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/09/2017, 07:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/10/2016, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/07/2016, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/02/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2016, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2015, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2015, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2015, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2015, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) TERMO DE PENHORA À DISPOSIÇÃO PARA ASSINATURA EM SECRETARIA

03/07/2015, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 20:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - TERMO DE PENHORA ELABORADO/MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO

23/09/2014, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 17:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2014, 17:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO PENHORA

25/04/2014, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

30/04/2013, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

25/02/2013, 16:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2013, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH/MG

07/05/2012, 07:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH/MG

13/02/2012, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 08:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

03/11/2011, 20:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2011, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2011, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2010, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 16:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DE COOBRIGADO

15/06/2010, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 13:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2008, 10:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

31/07/2008, 12:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2008, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

18/10/2006, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2006, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 10:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2006, 10:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2006, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 20:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

29/07/2005, 15:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/06/2005, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2005, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2004, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/AUT. SR. VALMIR

06/09/2004, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2004, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2004, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2004, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2004, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/02/2004, 09:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2003, 16:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2003, 16:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2003, 16:41

OUTROS

•06/09/2021, 11:17