Execução Fiscal 0065840-33.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.385.788,02

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDILSON CORREIA MARIANI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:17

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de EDILSON CORREIA MARIANI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:58

Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 17:47

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/09/2021, 11:17

06/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de EDILSON CORREIA MARIANI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:58

Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2020, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/07/2020, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - Remoção de restrição - Renajud

03/03/2020, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/04/2019, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/08/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO ACORDO ADMINISTRATIVO

21/02/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/09/2017, 07:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/10/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/07/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/02/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) TERMO DE PENHORA À DISPOSIÇÃO PARA ASSINATURA EM SECRETARIA

03/07/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 20:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - TERMO DE PENHORA ELABORADO/MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO

23/09/2014, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2014, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO PENHORA

25/04/2014, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

30/04/2013, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

25/02/2013, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH/MG

07/05/2012, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH/MG

13/02/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 08:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

03/11/2011, 20:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2011, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2010, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DE COOBRIGADO

15/06/2010, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2009, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 13:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2008, 10:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

31/07/2008, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2008, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

18/10/2006, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2006, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2006, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2006, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 20:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

29/07/2005, 15:42

CITACAO: ORDENADA

21/06/2005, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2005, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2004, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2004, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/AUT. SR. VALMIR

06/09/2004, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2004, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2004, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2004, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2004, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2004, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/02/2004, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2003, 16:47

INICIAL AUTUADA

02/12/2003, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2003, 16:41