Execução Fiscal 0002230-46.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/03/2015
Valor da Causa
R$ 102.441,81
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/11/2023, 15:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 01:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
O & T EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
63.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
03/10/2023, 22:04
Juntada de Certidão
29/09/2023, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 10:40
Conclusos para despacho
11/09/2023, 17:53
Juntada de certidão
20/07/2023, 17:19
Juntada de Certidão
14/06/2023, 17:56
Juntada de Certidão
14/06/2023, 17:52
Juntada de Certidão
14/06/2023, 17:43
Juntada de Certidão
14/06/2023, 17:38
Juntada de manifestação
27/03/2023, 09:40
Juntada de manifestação
27/03/2023, 09:36
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Definitivamente
07/11/2023, 15:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 01:19
Juntada de manifestação
03/10/2023, 22:04
Juntada de Certidão
29/09/2023, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 10:40
Conclusos para despacho
11/09/2023, 17:53
Juntada de certidão
20/07/2023, 17:19
Juntada de Certidão
14/06/2023, 17:56
Juntada de Certidão
14/06/2023, 17:52
Juntada de Certidão
14/06/2023, 17:43
Juntada de Certidão
14/06/2023, 17:38
Juntada de manifestação
27/03/2023, 09:40
Juntada de manifestação
27/03/2023, 09:36
Juntada de Certidão
16/03/2023, 23:07
Processo devolvido à Secretaria
16/03/2023, 23:07
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 23:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023, 23:07
Conclusos para despacho
11/01/2023, 15:27
Juntada de Certidão
09/01/2023, 07:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
14/12/2022, 16:16
Juntada de cálculos judiciais
14/12/2022, 16:03
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
08/12/2022, 10:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
08/12/2022, 10:17
Decorrido prazo de O & T EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 08:09
Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.
03/08/2022, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022, 01:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022, 13:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022, 13:58
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 16:16
Juntada de certidão
27/04/2022, 12:12
Conclusos para despacho
27/04/2022, 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022, 17:48
Juntada de certidão de trânsito em julgado
09/03/2022, 15:07
Decorrido prazo de O & T EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 03:13
Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2021.
22/10/2021, 03:13
Juntada de manifestação
21/10/2021, 11:09
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021, 18:59
Juntada de Certidão
20/10/2021, 18:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021, 18:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021, 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021, 18:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2021, 18:59
Conclusos para julgamento
19/10/2021, 17:05
Decorrido prazo de O & T EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:16
Juntada de manifestação
02/07/2021, 17:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 05:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002230-46.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O & T EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O & T EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 12:02
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 12:02
Juntada de certidão de processo migrado
25/06/2021, 12:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 08:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022
01/09/2016, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.164, DISPONIBILIZADO EM 01.09.2016, PUBLICADO EM 02.09.2016 -FL.85:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE
01/09/2016, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2016, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2016, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016, 08:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2016, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
16/08/2016, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO. DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO...RETORNEM À SUSPENSÃO POR MAIS 1 ANO....AO FINAL DO PEÍODO, INERTE A EXEQUENTE ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE...ART. 40§ 2º LEF...
16/08/2016, 16:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2016, 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016, 11:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
04/07/2016, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2016, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016...
01/07/2016, 13:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PORTARIA 396/2016
24/06/2016, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
24/05/2016, 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016, 12:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2016, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2016, 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2016, 08:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/02/2016, 13:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/12/2015, 14:04
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/12/2015, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA EXECUTADA...
14/12/2015, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2015, 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA
17/11/2015, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA
17/11/2015, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2015, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2015, 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2015, 09:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS
28/10/2015, 15:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2015, 11:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2015, 10:09
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR.
12/05/2015, 11:23
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA.
05/05/2015, 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78)...
29/04/2015, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2015, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
07/04/2015, 14:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/03/2015, 16:36
Documentos
Despacho
•
29/09/2023, 10:40
Despacho
•
16/03/2023, 23:07
Despacho
•
10/05/2022, 16:16
Sentença Tipo B
•
20/10/2021, 18:59