SeqüestroIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALSeqüestro
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/03/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal Criminal da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE LA ROCQUE
CPF
Reu
RAIMUNDO NONATO DA SILVA PIRES
CPF
Reu
MARIA YUMI TAKAKUWA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR
OAB/AP 2003·CPF·Representa: Réu
VICTOR ANDRADE LEITE
OAB/AP 1848·CPF·Representa: Réu
RENATO SOUZA E ANDRADE
OAB/AP 4002·CPF·Representa: Réu
MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA
OAB/AP 991·CPF·Representa: Réu
JOSIANE ANDREIA SOARES FERREIRA
OAB/AP 2149·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 15:04
Juntada de Certidão
17/09/2025, 15:03
Decorrido prazo de JOSE ADEILTON BARBOSA LEITE em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 02:13
Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025, 02:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025, 15:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025, 15:43
Juntada de petição intercorrente
07/06/2025, 21:25
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025, 11:58
Juntada de Certidão
05/06/2025, 11:58
Indeferido o pedido de JOSE ADEILTON BARBOSA LEITE - CPF: 181.464.654-04 (REQUERIDO)
05/06/2025, 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 11:58
Conclusos para despacho
22/04/2025, 15:45
Processo Desarquivado
22/04/2025, 15:45
Juntada de pedido de desarquivamento
14/02/2025, 15:55
Documentos
Decisão
•05/06/2025, 11:58
Decisão
•05/06/2025, 11:58
26/06/2025, 02:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025, 15:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025, 15:43
Juntada de petição intercorrente
07/06/2025, 21:25
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025, 11:58
Juntada de Certidão
05/06/2025, 11:58
Indeferido o pedido de JOSE ADEILTON BARBOSA LEITE - CPF: 181.464.654-04 (REQUERIDO)
05/06/2025, 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 11:58
Conclusos para despacho
22/04/2025, 15:45
Processo Desarquivado
22/04/2025, 15:45
Juntada de pedido de desarquivamento
14/02/2025, 15:55
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 13:36
Juntada de certidão
27/11/2023, 13:36
Juntada de termo
27/11/2023, 13:35
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023, 13:25
Determinado o arquivamento
27/11/2023, 13:25
Conclusos para despacho
27/11/2023, 01:45
Juntada de termo
14/11/2023, 11:01
Juntada de termo
28/07/2023, 10:10
Juntada de certidão
13/07/2023, 14:05
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 12:37
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 12:37
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 12:36
Juntada de termo
30/06/2023, 14:07
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 13:26
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2023, 13:26
Determinada Requisição de Informações
21/06/2023, 13:26
Conclusos para despacho
19/06/2023, 14:35
Juntada de termo
19/12/2022, 11:38
Juntada de petição intercorrente
14/12/2022, 14:24
Juntada de certidão
14/12/2022, 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 10:15
Juntada de certidão
14/12/2022, 10:15
Juntada de certidão
14/12/2022, 10:01
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022, 09:44
Deferido o pedido de HAROLDO VITOR DE AZEVEDO SANTOS - CPF: 019.511.572-49 (REQUERIDO)
14/12/2022, 09:44
Conclusos para decisão
13/12/2022, 21:58
Processo Desarquivado
13/12/2022, 21:58
Juntada de pedido de desarquivamento
01/12/2022, 20:53
Juntada de manifestação
01/12/2022, 20:42
Arquivado Definitivamente
22/08/2022, 09:41
Juntada de certidão
22/08/2022, 09:40
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:17
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:17
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:17
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:16
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:15
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:15
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:14
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:14
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:13
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:11
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:11
Desentranhado o documento
22/08/2022, 09:00
Juntada de certidão
22/08/2022, 07:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022, 07:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022, 07:43
Juntada de certidão
22/08/2022, 07:42
Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022, 11:50
Outras Decisões
11/08/2022, 11:50
Conclusos para decisão
01/08/2022, 17:18
Juntada de outras peças
24/02/2022, 16:12
Decorrido prazo de JOSE ADEILTON BARBOSA LEITE em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:50
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE LA ROCQUE em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:50
Decorrido prazo de MARIA YUMI TAKAKUWA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:50
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CHAVES DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA PIRES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:50
Decorrido prazo de BENEDITO ARISVALDO SOUZA CONCEICAO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:50
Decorrido prazo de LELIO HAGE DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:50
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:11
Decorrido prazo de CESAR NAZARE BEZERRA DA ROCHA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:11
Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUZA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:11
Decorrido prazo de HAROLDO VITOR DE AZEVEDO SANTOS em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:11
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BOSQUE GOMES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:11
Decorrido prazo de GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:11
Decorrido prazo de ALCIR FIGUEIRA MATOS em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:11
Decorrido prazo de JOSE MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA CHUCRE em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022, 05:27
Publicado Intimação polo passivo em 03/02/2022.
03/02/2022, 05:27
Juntada de petição intercorrente
01/02/2022, 19:51
Juntada de certidão
01/02/2022, 14:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2022, 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2022, 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022, 11:45
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 14:12
Determinado o Arquivamento
14/12/2021, 14:12
Conclusos para decisão
26/08/2021, 10:37
Juntada de parecer
19/08/2021, 19:35
Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021, 12:15
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 12:15
Decorrido prazo de HAROLDO VITOR DE AZEVEDO SANTOS em 08/02/2021 23:59.
01/03/2021, 21:02
Publicado Intimação polo passivo em 01/02/2021.
01/03/2021, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 19:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001701-13.2018.4.01.3100.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)
REQUERIDO: S. R. R. D. L. R., R. N. D. S. P., M. Y. T., L. F. C. D. S., L. H. D. S., J. M. O. D. C., J. A. B. L., J. B. B. G., H. V. D. A. S., G. A. D. O., D. D. S. S., C. N. B. D. R., C. A. P. D. C., B. A. S. C., A. F. M., A. B. C. Advogado do(a)
REQUERIDO: MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR - AP2003 Advogados do(a)
REQUERIDO: RENATO SOUZA E ANDRADE - AP4002, VICTOR ANDRADE LEITE - AP1848 Advogados do(a)
REQUERIDO: JOSIANE ANDREIA SOARES FERREIRA - AP2149, MARIZETE PICANCO DE ALMEIDA - AP991 Advogados do(a)
REQUERIDO: CHRISTOPHER CAMARAO MOTA - AP1250, MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA DE ANDRADE - AP1253 Advogado do(a)
REQUERIDO: CHARLES ALBERT FIGUEIREDO SILVA - AP2160 DESPACHO 1. Chamo o feito à ordem. 2. Petição defesa Id. 339053940: O pedido formulado pela defesa do requerente H. V. D. A. S. possui natureza de restituição de coisas apreendidas com classe própria no PJE. Pedidos desta natureza tumultuam o andamento deste feito. Portanto, não conheço do pedido, pois dever ser formulado em autos próprios com distribuição pelo PJE. Exclua-se a petição Id. 339053940. Intimem-se a defesa por publicação. Macapá/AP, 19 de setembro de 2019. (assinado digitalmente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP CLASSE: SEQÜESTRO (329)
29/01/2021, 00:00
Juntada de certidão
28/01/2021, 09:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021, 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021, 09:39
Juntada de certidão
11/11/2020, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 18:31
Conclusos para despacho
03/11/2020, 16:10
Cancelada a movimentação processual de conclusão
03/11/2020, 16:10
Restituídos os autos à Secretaria
03/11/2020, 16:10
Juntada de manifestação
24/09/2020, 18:31
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
10/09/2020, 09:17
Juntada de Parecer
29/05/2020, 09:28
Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020, 18:04
Ato ordinatório praticado
27/05/2020, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020, 17:29
Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/02/2020, 11:09
Juntada de certidão de processo migrado
10/01/2020, 14:59
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/10/2019, 15:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/10/2019, 15:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/10/2019, 11:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/10/2019, 11:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/08/2019, 12:11
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) CERTIFICO e dou fé que trasladei para estes autos cópia da decisão proferida nos autos do Processo nº 74-37.2019.4.01.3100
06/08/2019, 12:10
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO e dou fé que trasladei para estes autos cópia da decisão proferida nos autos do Processo nº 6214-24.2018.4.01.3100.
06/08/2019, 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Juntem-se as petições indicadas como pendentes no sistema processual, retornando os autos conclusos.