Execução Fiscal 0006614-96.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2009

Valor da Causa

R$ 19.209,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(109)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:41

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:46

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:35

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:31

Juntada de manifestação

27/06/2024, 15:44

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:41

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:46

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 12:09

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2025, 09:46

Ato ordinatório

•28/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:35

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:31

Juntada de manifestação

27/06/2024, 15:44

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 21:36

Juntada de Certidão

04/06/2024, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 21:36

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 20:24

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

09/09/2023, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 15:08

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:20

Juntada de manifestação

30/06/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:41

Juntada de outras peças

20/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2022, 12:02

Juntada de manifestação

10/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2021, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/11/2021, 15:11

Conclusos para decisão

16/11/2021, 22:41

Juntada de manifestação

12/11/2021, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:41

Outras Decisões

09/11/2021, 11:41

Conclusos para despacho

08/11/2021, 23:16

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:17

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006614-96.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 12:15

Juntada de volume

25/06/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

31/10/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA P/DIA 10/10/2014

09/10/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/07/2013, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/02/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE

30/08/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/04/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA CARGA EM 30/03/2012

30/03/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/03/2012, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2012, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA FAZ.NAC.devolvendo o Proc.q foi enc.indevidamente.

06/03/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/01/2012, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 15:59

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2011, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2011, 09:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2011, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/03/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 09:19

CARGA: RETIRADOS CEF

26/11/2010, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/11/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 14:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 11:25

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

07/04/2010, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2009, 09:15

INICIAL AUTUADA

05/10/2009, 09:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/09/2009, 13:14

Ato ordinatório

•27/09/2024, 10:31

Decisão

•04/06/2024, 21:36

Decisão

•06/09/2023, 15:08

Decisão

•06/09/2023, 15:08

Despacho

•15/05/2023, 09:41

Despacho

•19/11/2021, 12:59

Decisão

•17/11/2021, 15:11

Decisão

•09/11/2021, 11:41

Ato ordinatório

•18/10/2021, 15:25