Execução Fiscal 0002304-03.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 18.900,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOUBERLEI DE SOUZA SAMPAIO

Terceiro

DOUBERLEI DE SOUZA SAMPAIO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 08:50

Juntada de Certidão

09/11/2023, 08:49

Juntada de Certidão

05/09/2023, 17:49

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de DOUBERLEI DE SOUZA SAMPAIO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:22

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 12:31

Desentranhado o documento

08/02/2023, 17:31

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:42

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 08:50

Juntada de Certidão

09/11/2023, 08:49

Juntada de Certidão

05/09/2023, 17:49

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de DOUBERLEI DE SOUZA SAMPAIO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:39

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:22

Despacho

•27/10/2021, 10:17

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:22

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 12:31

Desentranhado o documento

08/02/2023, 17:31

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:42

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:23

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de DOUBERLEI DE SOUZA SAMPAIO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:17

Juntada de manifestação

02/07/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002304-03.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOUBERLEI DE SOUZA SAMPAIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUBERLEI DE SOUZA SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

01/09/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.164, DISPONIBILIZADO EM 01.09.2016, PUBLICADO EM 02.09.2016 - FL.17:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

01/09/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

17/08/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM A SUSPENSÃO (ART. 40 DA LEF...AO FINAL, INERTE ...ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEF...)

17/08/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENADA NACINAL

08/07/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

30/06/2016, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PORTARIA 396/2016

20/06/2016, 10:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL CITAÇÃO EM 11/04/2016

23/05/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 41, DISPONIBILIZADO EM 02/03/2016, PUBLICADO EM 03/03/2016 - FINALIDADE : CITAÇÃO DE DOUBERLEI DE SOUZA SAMPAIO, CPF N. 028.209.782-15, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 283.831,63 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 20/03/2015, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

09/03/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/03/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2016, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2016, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

15/12/2015, 13:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

15/12/2015, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2015, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR.

15/05/2015, 09:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA.

06/05/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78)...

29/04/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 16:52