Execução Fiscal 0005887-96.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS LUZINETE & FILHA LTDA

CNPJ

Reu

DELMA MARIA DE OLIVEIRA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMEU RAMOS MOREIRA

OAB/BA 10823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

21/04/2025, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 15:52

Juntada de Certidão

20/02/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 17:52

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 14:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 11:17

Juntada de informação

22/05/2023, 11:57

Todas as movimentações(191)

Juntada de manifestação

21/04/2025, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 15:52

Juntada de Certidão

20/02/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:52

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 15:52

Despacho

•24/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 17:52

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 14:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 11:17

Juntada de informação

22/05/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 04:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS LUZINETE & FILHA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de DELMA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005887-96.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS LUZINETE & FILHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMA MARIA DE OLIVEIRA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedir mand reavaliaçao - oficio cartorio imoveis e intimar leiloeiro com alvara

20/07/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumprir atos preparatorios de leilao

20/07/2018, 13:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - sobre regularidade da penhora e pedido de leilao

20/07/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta endereço e e-cac

20/07/2018, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - verificar requisitos para inclusao em leilao

18/07/2017, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

11/01/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - incluir em próximo leilão

26/11/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA E-CAC

25/11/2015, 19:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (21/01) DIVULGADO EM 08/01/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/01/2015.

08/01/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/01/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/12/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/10/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/08/2014, 08:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA SEMANAL PFN

15/08/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO

09/07/2014, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

28/03/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 16:06

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

17/09/2013, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

06/03/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

08/08/2011, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA

05/08/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

01/09/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

23/08/2010, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 20:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES

25/05/2005, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/05/2005, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA 0AB/BA 16074E

09/05/2005, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2005, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2005, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2005, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2005, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2005, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/04/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

18/04/2005, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 15:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/04/2005, 15:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/04/2005, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/09/2002, 12:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/09/2002, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2002, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2002, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND INT P/ REG DE PENHORA E AVALIACAO

13/08/2002, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND INT P/ REG PENH E MAND DE AVALIACAO

08/08/2002, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - E REGISTRO DE PENHORA

07/08/2002, 16:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/08/2002, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2002, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2002, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2002, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2002, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2002, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

11/03/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

04/03/2002, 11:13

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

14/02/2002, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2002, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2002, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2002, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/01/2002, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2001, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVAS NA EXECUÇÃO

06/12/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2001, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2001, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

19/11/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

12/11/2001, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2001, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2001, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2001, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2001, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2001, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2001, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2001, 16:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2001, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

06/07/2001, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2001, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADITAMENTO A INICIAL - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL

12/06/2001, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2001, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2001, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

06/04/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

02/04/2001, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2001, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2001, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

19/02/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZ. ANICIO M.C. ROCHA

12/02/2001, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2001, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2001, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2001, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSA

16/01/2001, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2001, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2000, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA MANUELA DA MOTA SILVEIRA GUILLIOD

27/11/2000, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2000, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2000, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2000, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2000, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2000, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

15/05/2000, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

08/05/2000, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2000, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2000, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2000, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2000, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

28/01/2000, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

29/11/1999, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1999, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/1999, 00:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/1999, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO

04/03/1999, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/11/1998, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/1998, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APA

30/10/1998, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APA

30/10/1998, 16:20

REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO

07/10/1998, 17:02

RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM

07/10/1998, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/1998, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/1998, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

14/01/1998, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1998, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1998, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/1998, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/1997, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/1997, 18:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

07/07/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1997, 00:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/1997, 16:33

Ato ordinatório

•10/12/2021, 04:36