Execução Fiscal 0006507-92.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.972,55

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SIDNEY CHEN

CPF

Reu

IMPORTADORA CHEN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES

OAB/MG 56751·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/MG 58439·CPF·Representa: Réu

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES

OAB/MG 56751·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/MG 58439·CPF·Representa: Réu

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA

CPF·Representa: Réu

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG 116885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

01/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 297

23/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 297

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:50

Despacho

19/09/2025, 14:50

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

14/04/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

14/04/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

03/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:54

Despacho

17/03/2025, 17:54

Todas as movimentações(303)

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

01/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 297

23/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 297

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:54

19/09/2025, 14:50

Despacho

19/09/2025, 14:50

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

14/04/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

14/04/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

03/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:54

Despacho

17/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

27/12/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2024, 11:20

Expedição de ofício

16/12/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 14:07

Juntado(a) - Decisão

24/05/2024, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2022, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPORTADORA CHEN LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEY CHEN em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006507-92.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEY CHEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTADORA CHEN LTDA SIDNEY CHEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006507-92.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEY CHEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTADORA CHEN LTDA SIDNEY CHEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 12:32

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 13:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2021, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 16:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - desapensamento de ação ordinária 23522-83.2013.4.01.3800

21/05/2018, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/01/2018, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/01/2018, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2017, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2017, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 10:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2016, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2016, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2016, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2016, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2016, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 09:17

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/10/2015, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 23/10/2015 por MG75103 -

20/07/2015, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/06/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2015, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2015, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 08:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

19/11/2014, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/11/2014 por MG75103 -

21/10/2014, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ROGÉRIO CAMBRAIA SIQUEIRA

22/08/2014, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/08/2014, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2014, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2014, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2014, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2013, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MYLENA FONSECA COUTO MG15744866

27/06/2013, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOV. POSTERIOR - FERIADO MUNICIPAL

27/06/2013, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 08:28

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/06/2013, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2013, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET P ESTAG MYLENA OAB/MG38117E

08/05/2013, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

08/05/2013, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2013, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2013, 08:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2013, 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

25/04/2013, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MYLENA FONSECA COUTRO MG 15744866

05/03/2013, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO

23/10/2012, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 13:47

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/08/2012, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO MARCOS CAMILO MARTINS DA COSTA

27/07/2012, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2012, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2012, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2012, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 10:52

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - P/ REG. MOV. PROCESSUAL

22/06/2011, 10:48

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/06/2011, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/10/2010, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2010, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 14:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2010, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/VIVIANE DA SILVA MOTA-25659E

01/07/2010, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2010, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2010, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2010, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO COM SUBSTABELECIMENTO JUNTADO NESTA DATA.

22/04/2010, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 09:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - assinatura do termo de penhora

12/03/2010, 17:11

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/03/2010, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2010, 09:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADA, DR BRUNO LIMA DE MELO

10/03/2010, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2010, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2010, 14:03

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/03/2010, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2010, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 08:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

25/11/2009, 08:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/11/2009, 14:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2009, 08:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - oficios encaminhados à 23ª, 25ª e 26ª Varas Federais

20/11/2009, 10:23

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/11/2009, 15:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/11/2009, 15:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2009, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2009, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/07/2009, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Da PFN.

24/06/2009, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 17:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP OUT 03

18/04/2008, 16:50

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/10/2007, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2006, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2006, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2005, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2005, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2005, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

10/06/2005, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2005, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2004, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2004, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2004, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2004, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2003, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/07/2003, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2002, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

09/07/2002, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/FABIANO ASSIS MIRANDA-OAB/MG83332

05/07/2002, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2002, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/06/2002, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2002, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2002, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2002, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2002, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2002, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2002, 15:54

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

10/05/2001, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

19/02/2001, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

07/02/2001, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

05/02/2001, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2000, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2000, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

09/10/2000, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2000, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2000, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2000, 18:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS

16/06/2000, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS

31/05/2000, 18:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2000, 18:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS

23/05/2000, 08:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2000, 11:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2000, 14:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

24/04/2000, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2000, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2000, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2000, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2000, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL.23

20/01/2000, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2000, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

17/01/2000, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/1999, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/1999, 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEICAO NOMEACAO.

05/10/1999, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1999, 13:44

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/1999, 12:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS EM 24.05.99

24/05/1999, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/1999, 16:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/03/1999, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 14:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/1999, 12:14