Execução Fiscal 0006271-62.2017.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 154.269,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SAUL MARANHAO ARAUJO OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA CERMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CERAMICA CERMAR LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 10:39

Juntada de diligência

20/05/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:23

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 17:23

Conclusos para decisão

10/09/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 15:09

Decorrido prazo de CERAMICA CERMAR LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006271-62.2017.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA CERMAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA CERMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:40

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de CERAMICA CERMAR LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 10:39

Juntada de diligência

20/05/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:45

Decisão

•08/05/2026, 15:45

12/04/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:23

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 17:23

Conclusos para decisão

10/09/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 15:09

Decorrido prazo de CERAMICA CERMAR LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006271-62.2017.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA CERMAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA CERMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 12:39

Juntada de termo

25/06/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD.

10/02/2020, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2018, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2018, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2018, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2017, 12:50

INICIAL AUTUADA

24/11/2017, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2017, 17:16

Decisão

•11/12/2025, 18:57

Decisão

•11/12/2025, 18:57

Ato ordinatório

•01/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

•01/07/2025, 11:05

Despacho

•27/03/2025, 18:58

Despacho

•27/03/2025, 18:43

Despacho

•03/02/2025, 08:56

Decisão

•10/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

•07/10/2024, 15:39

Ato ordinatório

•07/10/2024, 15:39

Decisão

•30/08/2024, 14:33

Decisão

•24/07/2024, 14:57

Despacho

•01/04/2024, 15:00

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/05/2026, 15:45

Decisão

•08/05/2026, 15:45

Decisão

•11/12/2025, 18:57

Decisão

•11/12/2025, 18:57

Ato ordinatório

•01/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

•01/07/2025, 11:05

Despacho

•27/03/2025, 18:58

Despacho

•27/03/2025, 18:43

Despacho

•03/02/2025, 08:56

Decisão

•10/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

•07/10/2024, 15:39

Ato ordinatório

•07/10/2024, 15:39

Decisão

•30/08/2024, 14:33

Decisão

•24/07/2024, 14:57

Despacho

•01/04/2024, 15:00

Despacho

•01/04/2024, 15:00

Despacho

•04/03/2024, 09:52

Despacho

•15/02/2024, 18:03

Despacho

•14/02/2024, 11:55

Decisão

•28/11/2023, 16:20

Decisão

•08/11/2023, 16:25

Decisão

•11/04/2022, 17:23