Execução Fiscal 0046243-04.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 10.621.780,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SV MEGA CALCADOS LTDA

Terceiro

MEGA CALCADOS SPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:34

Juntada de manifestação

06/07/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 20:41

Juntada de Certidão

05/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 20:41

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 20:41

Conclusos para decisão

31/03/2022, 19:23

Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:16

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de MEGA CALCADOS SPORTES LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:14

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:07

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:34

Juntada de manifestação

06/07/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 20:41

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 20:41

Ato ordinatório

•18/10/2021, 15:26

05/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 20:41

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 20:41

Conclusos para decisão

31/03/2022, 19:23

Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:16

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de MEGA CALCADOS SPORTES LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:14

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046243-04.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGA CALCADOS SPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA CALCADOS SPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 12:48

Juntada de volume

25/06/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/11/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

25/02/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 30/01/2015

29/01/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

08/01/2015, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2014, 10:56

INICIAL AUTUADA

25/09/2014, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/09/2014, 16:59