Execução Fiscal 1001207-31.2020.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.039.353,78

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMPACTO COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 23:11

Baixa Definitiva

31/08/2022, 23:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:43

Juntada de manifestação

28/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:22

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 16:39

Decretada a indisponibilidade de bens

10/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:20

Juntada de manifestação

10/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:58

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:18

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 23:11

Baixa Definitiva

31/08/2022, 23:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:43

Juntada de manifestação

28/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/05/2022, 16:39

Decisão

•11/01/2022, 09:24

23/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:22

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 16:39

Decretada a indisponibilidade de bens

10/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:20

Juntada de manifestação

10/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:58

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2022, 09:24

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:41

Juntada de manifestação

24/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:16

Juntada de Certidão

28/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de IMPACTO COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:20

Publicado Citação em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 12:53

Expedição de Edital.

27/04/2021, 12:01

Outras Decisões

14/04/2021, 19:02

Conclusos para decisão

14/04/2021, 11:27

Juntada de Certidão

14/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:18

Juntada de manifestação

07/02/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:42

Mandado devolvido sem cumprimento

30/11/2020, 14:05

Juntada de certidão

30/11/2020, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/11/2020, 11:04

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 15:22

Juntada de ato ordinatório

22/10/2020, 09:43

Juntada de certidão

22/10/2020, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 10:28

Conclusos para despacho

01/09/2020, 19:49

Juntada de Informação de Prevenção.

01/09/2020, 19:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

01/09/2020, 19:49

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 12:25

Decisão

•14/04/2021, 19:02

Ato ordinatório

•22/10/2020, 09:43

Despacho

•09/09/2020, 17:38