Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031896-60.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MIRACI MARCOS SOUZA SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MIRACI MARCOS SOUZA SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:21

Juntada de manifestação

27/12/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2021, 12:53

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:38

Todas as movimentações(80)

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:21

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 14:42

Manifestação

•27/12/2021, 14:32

27/12/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2021, 12:53

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de MIRACI MARCOS SOUZA SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:25

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031896-60.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MIRACI MARCOS SOUZA SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031896-60.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MIRACI MARCOS SOUZA SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRACI MARCOS SOUZA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 12:54

Juntada de volume

25/06/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

22/06/2021, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2021, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2021, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2020, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

03/12/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2020, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2020, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2020, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 12:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/11/2020, 12:02

BAIXA ARQUIVADOS

28/06/2019, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/06/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/06/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2019, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO MUNICÍPIO

22/04/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2019, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO CARLOS EDUARDO

05/02/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/02/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV. 11/02/2019

25/01/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2019, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA C/ PETIÇÃO DA DPU

18/12/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/11/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/11/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - OS AUTOS DO PROCESSO N° 20248-93.2012.4.01.3300 PERMANECEM NO TRF/13 REGIÃO, AGUARDANDO JULGAMENTO D

22/11/2018, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2018, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/09/2018, 16:11

INICIAL AUTUADA

18/09/2018, 16:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO

10/09/2018, 18:31

Despacho

•26/11/2021, 14:02