Execução Fiscal 0021008-92.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALTER PINORI

Terceiro

GINO PINORI NETO

CPF

Reu

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BRASMAR MARMORES BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Reu

WALTER PINORI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:00

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 18:31

Juntada de Certidão

23/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

29/06/2025, 09:53

Juntada de manifestação

18/03/2024, 20:46

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:00

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 18:30

Decisão

•30/06/2025, 10:58

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legal

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23/07/2025, 18:31

Juntada de Certidão

23/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

29/06/2025, 09:53

Juntada de manifestação

18/03/2024, 20:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

03/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de WALTER PINORI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de GINO PINORI NETO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de BRASMAR MARMORES BRASILEIROS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021008-92.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GINO PINORI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER PINORI GINO PINORI NETO BRASMAR MARMORES BRASILEIROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021008-92.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GINO PINORI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER PINORI GINO PINORI NETO BRASMAR MARMORES BRASILEIROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021008-92.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GINO PINORI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER PINORI GINO PINORI NETO BRASMAR MARMORES BRASILEIROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2021, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 16:21

CARGA: RETIRADOS CEF

31/07/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/07/2020, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2020, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2020, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) consulta ao INFOJUD realizada. ECF/DIRPF/DOI/DITR

27/08/2019, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 08:45

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

20/04/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/04/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/04/2018, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS CEF

27/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 09:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 09:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 17:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2004, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2004, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2004, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 17:59

CARGA: RETIRADOS CEF - DAVI

07/05/2004, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/05/2004, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2004, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2004, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2004, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2004, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2003, 19:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2002, 08:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2002, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2002, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2002, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2002, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 09:25

CARGA: RETIRADOS CEF

27/09/2002, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2002, 11:16

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

19/09/2002, 17:23

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2002, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2002, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2002, 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2002, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2002, 07:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2002, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2002, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2002, 08:57

CARGA: RETIRADOS CEF - DENIS MARTINS

01/02/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/01/2002, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2002, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2002, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2001, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/10/2001, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2001, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2001, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2001, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2001, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2001, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2000, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2000, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2000, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

12/11/1999, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/1999, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1999, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/1999, 13:34

CARGA: RETIRADOS CEF - ROGERIO JUSTINO

25/08/1999, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/08/1999, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/1999, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

01/07/1999, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/1999, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1999, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/1999, 14:37

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

19/05/1999, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DA MASSA FALIDA

10/05/1999, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/1999, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/1999, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/1999, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/1999, 12:00

CARGA: RETIRADOS CEF

23/03/1999, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/1999, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/1999, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/1999, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/05/1998, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRECI

14/04/1998, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/1998, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/1998, 18:07

REMETIDOS CONTADORIA

19/02/1998, 17:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

17/02/1998, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/1998, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/1998, 10:08

CARGA: RETIRADOS CEF

16/01/1998, 18:16

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

13/01/1998, 11:52

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

04/12/1997, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1997, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1997, 15:13

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/1997, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/1997, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/1997, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1997, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1997, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/1997, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/1997, 17:29

VISTA A CEF

28/05/1997, 15:17

VISTA A CEF

28/05/1997, 15:13

AGUARDANDO - PUBLICACAO DIA 19/05/97

19/05/1997, 16:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/04/1997, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/1997, 14:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CIT

18/02/1997, 12:38

CITACAO DO REU

21/11/1996, 15:04

CITACAO DO REU

21/11/1996, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

19/11/1996, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/1996, 15:41

Despacho

•03/11/2023, 17:41

Despacho

•29/06/2021, 16:45

Despacho

•23/07/2020, 15:25

Despacho

•24/05/2019, 11:33

Decisão

•10/04/2018, 11:10

Certidão

•25/05/2016, 14:13

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:23

Despacho

•18/12/2009, 09:14

Despacho

•18/12/2009, 09:14

Despacho

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Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 18:30

Decisão

•30/06/2025, 10:58

Despacho

•03/11/2023, 17:41

Despacho

•29/06/2021, 16:45

Despacho

•23/07/2020, 15:25

Despacho

•24/05/2019, 11:33

Decisão

•10/04/2018, 11:10

Certidão

•25/05/2016, 14:13

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:23

Despacho

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