Execução Fiscal 0057216-77.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2012

Valor da Causa

R$ 86.362,22

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGO LEITE SOARES

CPF

Reu

S.M.M. IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS MUZZI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:50

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:50

Juntada de manifestação

12/07/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 23:36

Juntada de Certidão

06/07/2022, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 23:36

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 13:43

Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 21:48

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:37

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:50

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:50

Juntada de manifestação

12/07/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 23:36

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 23:36

Despacho

•19/07/2021, 21:48

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legal

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06/07/2022, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 23:36

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 13:43

Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 21:48

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:37

Juntada de manifestação

06/05/2021, 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS MUZZI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE SOARES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de S.M.M. IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:44

Juntada de manifestação

05/02/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 09:40

Juntada de volume

14/12/2020, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2020, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

22/09/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/02/2017, 06:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2017, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2015, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

25/11/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/11/2014, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

22/08/2014, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

04/02/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - B.HTE / MG

21/01/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

10/01/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO SERVIDOR JOÃO

26/11/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

07/12/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA DISTRIBUIÇÃO

23/11/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/11/2012, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2012, 12:43

INICIAL AUTUADA

20/11/2012, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 17:45