Execução Fiscal 0043807-69.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 42.708,65

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA ALINE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Juntada de manifestação

22/10/2025, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 12:45

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:08

Todas as movimentações(67)

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 09:48

Despacho

•20/10/2025, 12:45

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legal

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22/10/2025, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 12:45

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 18:40

Juntada de Certidão

14/03/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 18:40

Outras Decisões

14/03/2023, 18:40

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 19:25

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:54

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:28

Juntada de documentos diversos

10/02/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 18:51

Conclusos para decisão

07/02/2022, 11:49

Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:08

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de PANIFICADORA ALINE LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043807-69.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA ALINE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA ALINE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 13:12

Desentranhado o documento

25/06/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2020, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2020, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 15:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/10/2019, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2019, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2019, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

13/12/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

10/12/2018, 15:49

INICIAL AUTUADA

10/12/2018, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2018, 14:29

Despacho

•22/01/2024, 11:08

Decisão

•14/03/2023, 18:40

Decisão

•08/02/2022, 18:51

Despacho

•24/01/2022, 11:08