Execução Fiscal 0005090-65.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 7.556,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

ASCOMP COMERCIO SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

ASCOMP COMERCIO SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

EUDSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 10:14

Juntada de outras peças

23/06/2022, 10:09

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2022, 15:21

Juntada de consulta

02/02/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:19

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:17

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de EUDSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ASCOMP COMERCIO SERVICO LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:33

Juntada de certidão

10/08/2021, 12:33

Todas as movimentações(87)

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 10:14

Juntada de outras peças

23/06/2022, 10:09

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2022, 15:21

Juntada de consulta

02/02/2022, 15:31

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

Decisão

•27/09/2023, 14:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:19

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:17

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de EUDSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ASCOMP COMERCIO SERVICO LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:33

Juntada de certidão

10/08/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005090-65.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: ASCOMP COMERCIO SERVICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASCOMP COMERCIO SERVICO LTDA ANDERSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO EUDSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005090-65.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: ASCOMP COMERCIO SERVICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASCOMP COMERCIO SERVICO LTDA ANDERSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO EUDSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005090-65.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: ASCOMP COMERCIO SERVICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASCOMP COMERCIO SERVICO LTDA ANDERSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO EUDSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 12:59

Juntada de volume

25/06/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 14:01

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/06/2021, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV.SECVA.SESUD.MM.05.03.2021 EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

05/03/2021, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2020, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 CORRESP.: 01-ANDERSON 2-EUDSON

30/11/2020, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/07/2020, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 (DUAS) CARTAS CITATORIAS EXPEDIDAS

10/03/2020, 14:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/03/2020, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO JUNTADO À FL. 36

05/03/2020, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2020, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

29/05/2019, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2018, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2018, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/2018, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/09/2018, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2018, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2018, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/07/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2018, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2017, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2017, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2017, 08:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2017, 14:28

INICIAL AUTUADA

08/03/2017, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2017, 15:47

Ato ordinatório

•22/02/2023, 17:07