Execução Fiscal 0010628-27.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.078.474,58

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CDC EDUCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL DAVI VILHENA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 10:28

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:05

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:48

Juntada de consulta

30/08/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 09:23

Outras Decisões

23/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de RAFAEL DAVI VILHENA DA CONCEICAO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de CDC EDUCACAO LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:19

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:56

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:23

Todas as movimentações(80)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 10:28

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:05

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:43

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 10:28

Decisão

•23/08/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:48

Juntada de consulta

30/08/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 09:23

Outras Decisões

23/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de RAFAEL DAVI VILHENA DA CONCEICAO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de CDC EDUCACAO LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:19

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:56

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010628-27.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CDC EDUCACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CDC EDUCACAO LTDA - ME RAFAEL DAVI VILHENA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010628-27.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CDC EDUCACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CDC EDUCACAO LTDA - ME RAFAEL DAVI VILHENA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 12:59

Juntada de volume

25/06/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 14:01

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/06/2021, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV.SECVA.SESUD.MM.05.03.2021 EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

05/03/2021, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2020, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2020, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 11:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2020, 11:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2020, 13:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2019, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 12:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

12/08/2019, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

30/05/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

30/05/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

30/05/2019, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

30/05/2019, 16:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO

26/03/2019, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRAR DEVOLUÇÃO DE MANDADO À CEMAN

25/03/2019, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 18:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 16:58

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/04/2018, 16:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - OUTROS OF. DE JUSTIÇA

31/01/2018, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 14:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2017, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2017, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2017, 14:37

INICIAL AUTUADA

12/05/2017, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2017, 16:55