Execução Fiscal 0020856-37.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 410.814,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S S ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:45

Juntada de pedido de extinção do processo

03/09/2025, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2022, 09:26

Juntada de Certidão

10/05/2022, 20:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 20:17

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:05

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:45

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2025, 15:44

Despacho

•03/06/2022, 09:26

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

03/09/2025, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2022, 09:26

Juntada de Certidão

10/05/2022, 20:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 20:17

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:05

Juntada de manifestação

08/11/2021, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 08:18

Juntada de certidão

05/11/2021, 08:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de S S ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020856-37.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S S ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S S ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 13:03

Juntada de volume

25/06/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 14:01

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/06/2021, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 21:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

18/08/2020, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 12:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

18/08/2020, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

10/03/2020, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 14:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

28/02/2020, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEL

28/11/2019, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

24/05/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

24/05/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

25/01/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 15:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/03/2015, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 18:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

25/11/2013, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 11:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2013, 11:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2012, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2012, 09:29

INICIAL AUTUADA

08/08/2012, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2012, 11:54

Despacho

•10/05/2022, 20:17